Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa. Dentro do prazo legal, o Autor requereu nova perícia médica no sistema de prorrogação, e desta forma, o mesmo realizou outra perícia médica no dia 17/12/2014 onde o douto perito atestou que o mesmo estaria em condições de voltar ao trabalho, e não lhe concedeu o benefício, sendo mantido o pagamento do benefício até o…

subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência se digne conceder ao requerente os benefícios da…

nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Av. Batel, 584, Curitiba, Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, interpor, com base nos art. 522, 524 e ss., 527 III, do CPC, recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela recursal, contra r. decisão interlocutória do MM. Juízo da __ª Vara de Família de Curitiba-PR nos autos nº (número), que fixou os alimentos provisórios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser…

Ação de Benefício Previdenciário - Pensão por Morte, com TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, com sede nesta cidade de _____ à Rua ___, nº __ - __, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos: ____ casou-se com ___, no ano de ___, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo (doc. 01). Em __/__/__, o Sr. ___, seu amantíssimo esposo, arrimo da família, veio a falecer,…

fls.47, ora agravada, determina ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para prestar caução, sob pena de revogação. O artigo 558 do CPC, autoriza o Relator a pedido do Agravante, suspender o cumprimento da decisão até o cumprimento definitivo do Agravo, diante dos princípios do “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, o que é perfeitamente aplicável ao caso em tela, conforme se demonstra abaixo: A medida liminar tem respaldo nos princípios do “fumus boni iuris”, caracterizados pela…

VARA CIVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL , brasileiro, solteiro, C.I. nº, CPF nº, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, , CEP, por sua procuradora, com escritório nesta capital, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente diante de V.Exa. na forma dos artigos 274, 282, e 330 do CPC, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Contra a, com endereço, nesta cidade, à Rua, nº, CEP,…

xxxx/xx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: PRELIMINARMENTE: Esclarece o Reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86. I – DO CONTRATO DE TRABALHO: O…

presente. 3. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário. Ocorre que o Requerente nunca desbloqueou o cartão enviado pela Requerida, mas mesmo assim, está enfrentando todas as situações embaraçosas que não faz jus. Diante desta atitude injusta e ilegal efetuada pela Requerida, restou apenas ao Requerente recorrer às vias judiciais, para obter a…

Assis portadora da carteira de identidade nº 3955069 - SSP/GO e do CPF nº 341.343871-91, residente e domiciliada na Rua do Pontal, Qd.06,Lt 18,n°16 na cidade e comarca de Edéia(GO), por intermédio de seu procurador e advogado adiante firmado (ut instrumento de mandato), o qual também firma esta petição, regularmente inscrito perante a OAB/GO – (Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Goiás), sob número 28.996, com escritório situado na Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, nesta cidade…

relatadas na NR -7 de 29.12.1994, com incapacidade parcial e permanente, e nexo causal com o acidente de trabalho sofrido, devidamente reconhecido pela perícia médica judicial realizada. Face ao inconformismo do apelante, ante a r.sentença e não tendo elementos técnicos que possam insurgir contra a decisão desfavorável, deve a mesma ser mantida integralmente, por seus próprios fundamentos e todo o contido nos autos. Preliminarmente 1) Da isenção do Recolhimento das…