A O DE PR EXECUTIVIDADE DE T TULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – CAPITAL.

SYLVIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade Rg. nº7.277.701-1, cadastrada no CPF/MF, sob o nº900.792.728-00, residente na Rua Francisco Amate nº13, Vila Ré , São Paulo – Capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE DE TÍTULO, em face da Caixa Econômica Federal, Agencia.................situada na Av. Conselheiro Carrão nº.........................São Paulo – Capital, com fundamento nos artigos.................................................. 522 e 527 da Lei 11.187/05 e demais cominações legais contra a daquela instituição bancária, que após 05 anos sem qualquer notificação levou a cartório de protesto .............protestou

Por primeiro, postula-se pela concessão da medida liminar para dar ao presente recurso o efeito suspensivo, nos termos do artigo 558 do CPC, vez que a decisão de fls.47, ora agravada, determina ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para prestar caução, sob pena de revogação.

O artigo 558 do CPC, autoriza o Relator a pedido do Agravante, suspender o cumprimento da decisão até o cumprimento definitivo do Agravo, diante dos princípios do “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, o que é perfeitamente aplicável ao caso em tela, conforme se demonstra abaixo:

A medida liminar tem respaldo nos princípios do “fumus boni iuris”, caracterizados pela prova escrita, clara e legitimada via cartório constante nos autos, com expressa QUITAÇÃO plena, geral e irrevogável declarada pela Ré.

E, pelo princípio do “periculum in mora”, caracterizado na grave lesão que poderá causar a delonga no processamento do presente recurso se decorrer o prazo para prestar caução estipulada de 05 (cinco) dias, sem antes ter a apreciação de seu direito, ora postulado ou mesmo a suspensão do referido prazo extintivo. Eventual delonga poderá trazer danos