Agravo De Instrumento Indeferimento De Justiça Gratuita

direito privado, portadora do CNPJ 15.413.826/0001-50, com sede na Avenida Gury Marques, n. 8.000, Campo Grande, MS, CEP 79072-900, pelos seguintes motivos de fato e de direito: 1 Da Assistência Judiciária Gratuita Inicialmente, vêm requerer a autor a Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não ter no momento condições financeiras de arcar com o…

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado(a) na Rua, bairro, cidade, Estado, inscrito no CPF sob o nº, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores constituídos ut instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENH A FÁTICA O (A) Autor(a) requereu, junto à…

ainda que anterior, é insuficiente para determinar a anulação de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no Registro de Imóveis competente. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057485674, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 22/05/2014) Relatório: Referida apelação se trata de transferência da propriedade por atos entre vivos, afirmando que apenas se concretiza com o efetivo registro do título translativo…

Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem. Súmula: 214 TST - As decisões interlocutórias na Justiça do…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDEBITO J U S T I Ç A G R A T U I T A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de seguros, sobejamente qualificado no incluso instrumento procuratório, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao fim assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE…

COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, supervisora trade marketing, inscrita no CPF nº XXXX e RG nº XXXXX SSP/SP, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, por seu advogado ao final firmado, com Instrumento de Mandato incluso, onde consta endereço para receber intimações e comunicações judiciais em geral, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 844, inciso II, do Código de Processo Civil, aforar a presente…

Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada,…

existência distinta da dos seus membros." A conduta da credora é abusiva, visto que não se confunde a pessoalidade física com a pessoalidade jurídica, especialmente no presente procedimento, que já está garantido através da penhora feita por oficial de justiça. Se a empresa executada já efetivou a garantia do procedimento em curso, é ainda mais injustificável a permanência do executado (pessoa física) no pólo passivo, justificando a sua exclusão, mesmo porque essa é a lição que se…

existência distinta da dos seus membros." A conduta da credora é abusiva, visto que não se confunde a pessoalidade física com a pessoalidade jurídica, especialmente no presente procedimento, que já está garantido através da penhora feita por oficial de justiça. Se a empresa executada já efetivou a garantia do procedimento em curso, é ainda mais injustificável a permanência do executado (pessoa física) no pólo passivo, justificando a sua exclusão, mesmo porque essa é a lição que se…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE xxxxxxxxx. JUSTIÇA GRATUITA xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n. xxxxxxxxx, CPF n. xxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n. xxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, Estado xx, vem respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo, doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente:…