Ação de exibição de provas
XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, supervisora trade marketing, inscrita no CPF nº XXXX e RG nº XXXXX SSP/SP, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, por seu advogado ao final firmado, com Instrumento de Mandato incluso, onde consta endereço para receber intimações e comunicações judiciais em geral, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 844, inciso II, do Código de Processo Civil, aforar a presente
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
(informações sobre IP - Internet Protocol) em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.990.590/0001-23, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.900, 5.º andar, conj. 501 e 502, bairro Itaim Bibi, CEP 04.538-132, São Paulo - SP, onde deverá ser citada e notificada do cumprimento da liminar, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
I. DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE
A Autora requer que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo e não possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, conforme declaração e documentos anexos (doc. anexo).
II. DAS BASES FÁTICAS E JURÍDICAS:
Em 16 de Janeiro de 2013, a Requerente passou a receber e-mails anônimos contendo ofensas e ameaças contra a mesma. Os e-mails anônimos são de diferentes provedores com diversos endereços, sendo eles: XXXXXXXXXXXXXXX No início a Requerente ignorava as ofensas, porem com o passar do tempo, os e-mails foram ficando mais ofensivos e ameaçadores. Foi então que a Requerente informou aos provedores (conforme doc. em anexo), não obtendo nenhum retorno que sanasse o problema. Em Março de 2013