Agravo De Instrumento Estacio

inutilidade da medida judicial. Palavras-chave: Recurso prematuro. Intempestividade. Inocorrência. Prazo processual. Termo a quo. Princípios. Ausência de prejuízo. Rio de Janeiro 2014 1 Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. 2 INTRODUÇÃO É inegável que os recursos devem ser interpostos no prazo previsto em lei, sob pena de reputados intempestivos, conforme estabelece o art. 1772 c/c art. 1833 c/c art. 2424, todos do Código de Processo Civil…

Consultora do Programa Nacional de Controle da Dengue -SESAB/ Cenepi/MS/OPAS. Há mais de 10 anos, leciona em cursos de pós-graduação na área da saúde, atuando também como professora substituta de instituições de ensino superior como a UFS, UNIT, Estácio de Sá, Uninter, FTC e Atualiza. É autora de Guias para concursos em Legislação do SUS, Políticas de Saúde/Saúde Coletiva e Enfermagem. Atualmente, é servidora pública municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de…

Legitimidade ordinária – entra com ação em nome próprio pleiteando direito próprio. vi. PROVA: Na reconvenção há artigo 315, CPC que diz por exemplo que se o sindicato entrou com ação contra a Estácio, esta não pode entrar com reconvenção contra o sindicato porque ele está defendendo direito de outrem. c. Exceção de incompetência relativa. Prazo de 15 dias. Cabe ao Réu. Só se presta para elencar uma incompetência…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA E ENFERMAGEM DO TRABALHO JEAN KLEBER GONÇALVES DE SOUZA MEYRE PEREIRA NERI MENESCAL AS IMPLICAÇÕES NA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ACOLHIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. Brasília 2013 JEAN KLEBER GONÇALVES DE SOUZA MEYRE PEREIRA NERI MENESCAL AS IMPLICAÇÕES NA SAÚDE DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ACOLHIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

profissional precisar estar preparado para receber esta vítima, contribuindo assim, para uma diminuição dos agravos. A METODOLOGIA trata-se de uma revisão bibliográfica, descritiva e de natureza qualitativa. A COLETA DE DADOS foi realizada no segundo semestre de 2009 e finalizada no primeiro semestre de 2010, onde as buscas realizadas foram na biblioteca disponibilizada pela Universidade Estácio de Sá, e Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de manuais, periódicos e monografias,…

da Aeronáutica, identidade n° 1474, CPF N° 019885496-04, residente na Avenida Carlos Pontes, n°599, casa 23,Jardim Sulacap, Rio de janeiro-RJ , por seu advogado constituído nos termos do incluso instrumento mandato __ e ao final assinado, com Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

LABORO – EXCELÊNCIA EM PÓS-GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR ADRIANA FURTADO BALDEZ MOCELIN ANA CARLA MOURA FONTENELLE ÉRICA RIBEIRO BRITO EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL JUNTO À COMUNIDADE: UMA REVISÃO DA LITERATURA ESPECIALIZADA São Luís 2009 ADRIANA FURTADO BALDEZ MOCELIN ANA CARLA MOURA FONTENELLE ÉRICA RIBEIRO BRITO EDUCAÇÃO…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO RIO DE JANEIRO 2014 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE DIREITO JULIANA JESUS DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERSUS ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

do artigo 649 do CPC, sob a ótica e entendimento dos tribunais visando à menor onerosidade do devedor e seu melhor interesse. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Heloísa Abad Prof. Jorge Pedro Nery Petrópolis - RJ 2013.2 Dedico este trabalho, fruto da dura jornada que tracei ao longo dos anos em busca do objetivo maior do espírito na…

exclusiva ao tema (Título VIII, Capítulo II, Seção II, arts. 196 ao 200). O art. 196 assim expressa: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A Carta Política de 1988 consagra como fundamento da República, em seu art. 1º, inc. III, a Dignidade da Pessoa Humana. Mais…