Agravo De Instrumento De Ação Declaratoria

Procedimento Ordinário Jurisdição Ação Processo é a técnica de materialização entre Jurisdição e ação. Atos Sujeito Procedimentos R.J processual O processo é uma relação de atos e sujeitos. Ordinário Procedimento Comum Sumário Teoria Geral Fundamentos do recurso --- Inconformismo da parte , controle exercício, preservação. Distinção entre ação autônoma de impugnação e sucedâneo recursal. 2 Obs.: nem todo meio de impugnação é recurso Obs.: só é recurso se estiver

015.332.990-02, RG 5080877556, residente e domiciliado na Rua Honorato cruz, na Capital do Estado, n°65, apto 105(DF) CEP 99180000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em desfavor de Banco Talento S.A, empresa com sede na cidade de Brasília (DF), nº 180, bairro centro, CEP 99180000.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO patronal somente é devida pelos empregadores; g) a interpretação da r. decisão é equivocada; h) o fato de não possuir funcionários a afasta das obrigações instituídas em dissídios e instrumentos coletivos; i) não se utiliza da estrutura ou de serviços diretos ou indiretos disponibilizados pelo Réu; j) a contribuição patronal tem caráter tributário, cabendo a aplicação da hipótese de incidência de contribuição patronal…

015.332.990-02, RG 5080877556, residente e domiciliado na Rua Honorato cruz, na Capital do Estado, n°65, apto 105(DF) CEP 99180000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em desfavor de Banco Talento S.A, empresa com sede na cidade de Brasília (DF), nº 180, bairro centro, CEP 99180000.

normativa que prevê uma hierarquia a ser seguida e priorizada de forma a estabelecer a segurança jurídica. Das formas de controle de constitucionalidade, abordaremos: a ação direta de inconstitucionalidade por ação, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação declaratória de constitucionalidade, e a arguição de descumprimento de preceito fundamental; A serem analisados, os seus objetos, sua legitimidade ativa, seus efeitos e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 365.860-0 - 16.5.2002 JUIZ DE FORA EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISCUSSÃO DO VALOR DEVIDO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR - REUNIÃO POR CONEXÃO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO - RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - QUESTÃO PREJUDICIAL OBJETO DE OUTRA AÇÃO - HIPÓTESE DO ART. 265 , IV , A, DO CPC - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO MÁXIMO - UM ANO. Está em discussão, nos embargos à execução, a nulidade de parte da dívida, a qual é objeto de ação

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 26/11/2014). TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI 20130020083394 DF 0009162-96.2013.8.07.0000 Dados Gerais Processo: AGI 20130020083394 DF 0009162-96.2013.8.07.0000 Relator (a): SIMONE LUCINDO Julgamento: 10/07/2013 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Publicação: Publicado no DJE: 17/07/2013 . Pág.: 55 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. FAMÍLIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGIME DE VISITAS. RESTRIÇÃO DE VISITAS DO PAI.…

apreensão encontra-se fundamentado por força da decisão judicial proferida liminarmente nos autos de Busca e Apreensão nº 333/2013, em trâmite perante a 1º Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR, tendo como autor o embargado e réu Vicente Logro. Na referida ação, o embargado alega ser o legítimo proprietário do veículo diante do inadimplemento contratual do réu. Ocorre que o embargante, muito embora não seja parte naquele processo, é o legítimo proprietário do bem apreendido, pois…

justificar a declaratória incidental, é preciso que a questão seja tal, que pudesse justificar hipoteticamente um outro processo, pois, só assim, se concebe o exercício do direito de ação, que se contém no pedido de declaração incidente.[xxi] Sendo assim, de maneira indireta, a questão prejudicial, devido ao seu tamanho grau de importância, terá que passar a ser considerado como integrante do mérito da causa, para ser considerada coisa julgada. Tal ocorrerá através da ação declaratória…

Arguida a ação direta de inconstitucionalidade, foi julgado pelo Plenário do STF, concedendo liminar para suspender até a decisão final da ação, a vigência do art. 2 da Medida Provisória n.1570/97, indeferindo os art. 1º e 3º. Editada Medida Provisória não aditada a inicial pela requerente, o Ministro Marco Aurélio julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, negando-lhe seguimento e tornando insubsistente a medida liminar concedida. A admissibilidade e procedência da Ação…