Agravo De Instrumento De Ação Declaratoria

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. Fica prevento o Relator que decidiu recurso anterior para todos os posteriores (Art. 146, V, do Regimento Interno do TJ/RS). COMPETÊNCIA DECLINADA. Apelação Cível Décima Nona Câmara Cível Nº 70057695694 (N° CNJ: 0494196-33.2013.8.21.7000) Comarca de Bagé FIDC NPL I APELANTE PATRIC PINTO CASTRO APELADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de apelação cível interposta por FIDC NPL I…

INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de vínculo jurídico. b) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende…

Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO tendo em vista a decisão de folhas ..., proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 10.756), proposta em face da empresa FALE BEM CELULAR S/A, CNPJ nº ..., com sede na ..., levando em consideração as razões anexas. Requer-se o regular processamento do presente Agravo, que se encontra…

antecedência, a respectiva ação de busca e apreensão. Demonstrando o devedor fiduciário, com alegações verossímeis, as irregularidades perpetradas no contrato de financiamento e os abusos cometidos pelo banco, além da robusta possibilidade de dano de difícil reparação, se desapossado do veículo financiado, seu instrumento de trabalho, merece mantida a decisão concessiva de liminar de manutenção de posse em seu favor, no preâmbulo de ação ordinária de revisão contratual. Agravo improvido.…

RECURSOS Contra a sentença Declaratória da Falência – Cabe impugnação por Agravo de Instrumento - Art. 100, Lei de Falência: é importante lembrar que nunca caberá um Agravo Retido, porque nunca mais terá oportunidade de se utilizar desse agravo que ficará retido no processo, isso devido na natureza jurídica da falência, que atrai todo tipo de ação para si. No caso de um agravo retido, que fica retido nos autos para ser utilizado no momento devido, mas não é compatível com o processo…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 1. O que é o principio da modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade e quais seu efeitos na coisa julgada? Modular significa estabelecer uma data a partir da qual a decisão do STF surtirá efeitos evitando assim um possível caos jurídico que a declaração de inconstitucionalidade ou mudança de jurisprudência poderia vir a causar. A decisão declaratória de inconstitucionalidade, ademais, deve respeito à coisa julgada. Vale dizer, não tem o…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Ref Processo n 123456/2012, em tramite perante a MM 20 a Vara Cível da Comarca da Capital JOÃO DA COSTA, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIADE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, vem, respeitosamente e tempestivamente perante V. Exa, através de seu advogado, infra firmado, Fulano de Tal, inscrito na Ordem dos…

cabeçalho, onde receberá intimações, nos termos do artigo. 522 e seguintes do Código de Processo Civil vem á presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com efeito suspensivo, contra a decisão proferida pela MM. Juíza da 5° Vara Cível de Brasília, (AÇÃO DECLARATÓRIA), conforme razões anexas. Para a formação do instrumento junta as seguintes peças: - cópia da decisão agravada (fl.47) - cópia da certidão de intimação da decisão agravada (fl.48) -…

França Agravo de Instrumento nº 324816-25.2015.8.09.0000 (201593248164) Comarca de Goiânia Agravante : Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás Sindifisco Agravada : Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França D E C I S Ã O PR E LIM I NAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - Sindifisco contra decisão proferida nos autos da ação declaratória…

Ação declaratória de união estável Jurisprudência TJ-SP - Agravo de instrumento - Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás 0 Jurisprudência TJ-SP - Agravo de instrumento - Inconformismo contra decisão que determinou a comprovação de união estável por meio de ação EMENTA