Agravo De Instrumento Contra Acao Declaratoria

5 5 MECANISMOS DE CONTROLE 7 5.1 AÇÕES CONSTITUCIONAIS 7 5.2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8 5.3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9 5.4 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 11 6 COMENTÁRIO À EMENTA

DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ....... Qualficação completa do requerente..., por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA PARA LIMITAÇÃO DE EMPRESTIMO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede ...., pelas razões e fatos a seguir expostos, pelo que passa a expor…

exatamente porque a sentença não o fixou. Pode ele ser anterior á sentença mas é novo para o processo, porque não serviu de fundamentação á condenação. Por expressa determinação legal, o recurso cabível contra a decisão de liquidação, seja qual for a forma que tenha sido adotada, é o agravo, o que elimina o problema quanto á anteriormente cabível apelação. A liquidação, de regra, é requerida pelo credor, que tem interesse na complementação do título para a execução. Todavia, apesar…

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO POR AGENTE INCAPAZ. 1) Trata-se de ação declaratória objetivando a nulidade do contrato de empréstimo pessoal, a sustação dos descontos realizados em folha de pagamento e a restituição dos valores indevidamente debitados, em razão de o contrato de mútuo ter sido celebrado por incapaz sem a representação de seu curador, julgada parcialmente procedente na origem. 2) Não apreciação do agravo retido…

Trabalho. III – CONTRA – RAZÕES O prazo para interposição de contra-razões nos recursos trabalhistas, regra geral, é de 8 (oito) dias. A despeito disso, importa registrar que no âmbito trabalhista não há prazo em dobro para a Fazenda Pública, ou entes a ela equiparados. Nesse sentido, cita-se Bernardo Pimentel: é preciso ter em mente que o artigo 188 do Código confere prazo em “dobro para recorrer”, e não para apresentar resposta ao recurso. As contra - razões…

TUTELA ANTECIPADA E AÇÕES DECLARATÓRIAS INTRODUÇÃO A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela. Diante da necessidade

ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam…

CIVIL II - Prof. Bruno Cavalcanti Tema: Recursos em Espécie | CADERNO DE FLUXOGRAMAS 2.2. Espécies e efeitos do julgamento dos recursos Julgamento ----- |- não conhece: recurso não preencheu requisitos de admissibilidade | – decisão de natureza declaratória | – trânsito em julgado -----|- data da sua publicação, se irrecorrível | | | |- no momento em que ocorreu o fato | causador da inadmissibilidade | (intempestividade, renúncia etc.) |- conhece: recurso preenche requisitos de…