CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CURITIBA
SETEMBRO – 2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1
2 CONCEITOS FUNDAMENTAIS À INCONSTITUCIONALIDADE 2
3 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 4
4 MODALIDADES DE CONTROLE 5
5 MECANISMOS DE CONTROLE 7
5.1 AÇÕES CONSTITUCIONAIS 7
5.2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8
5.3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9
5.4 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 11
6 COMENTÁRIO À EMENTA 13
7 CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS 15

1 INTRODUÇÃO

A constituição de 1988 chegou carregada de princípios e garantias fundamentais de extrema importância para a plenitude da vida social. Percebe –se que toda a interpretação jurídica é realizada sob uma ótica Constitucional, onde tanto para se editar atos normativos quanto para se aplicar tais normas observa – se, ou ao menos à luz do “dever ser” deveriam ser observados, impreterivelmente, os princípios e garantias constitucionais, bem como, todo o espírito da constituição que se fomenta dos ideais políticos, econômicos, históricos, culturais e sociais de onde vivemos.
Neste contexto, devemos enxergar o sistema jurídico, como dotado de ordem e unidade, qualidade das quais, que fazem fluir a vida de todo o ordenamento de maneira harmoniosa. Para a garantia deste preceito contamos com alguns mecanismos de controle, que visam reestabelecer tal harmonia quando esta for quebrada.
Por fim, o presente trabalho visa trazer à luz, fundadas considerações a respeito do instituto do