Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

intimação ante o processo, inconformada com a respeitável decisão proferida que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que tramita na (....) Vara da Comarca de (...), autos nº (...), ajuizado contra Mevio Seguradora, vem respeitosamente junto a Vossa Excelência, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a seguinte. O…

Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO A QUEM ESTA COUBER POR DISTRUBUICAO MARCELO SOUZA, brasileiro, divorciado, engenheiro CI nº 2222 (CREA-PA), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Exa., com fulcro nos art. 282 e seg. e 932 e 933 do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, contra MARCIO SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI nº 2222 (CREA-PA), residente e…

normativo dotado de conteúdo deôntico acabado e eficácia plena, assegura que os limites instituídos pela Carta Maior não terão sua eficácia restringida em função da inexistência de instrumentos aptos a acioná-los. Como bem apontou o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Brasileira de 1988 prestigiou os instrumentos de tutela jurisdicional das liberdades individuais ou coletivas e submeteu o exercício do poder estatal – como convém a uma sociedade democrática e livre – ao controle do…

legalmente constituídos conforme instrumento procuratório incluso nos autos, perante Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão do MM. Juiz da 42º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no Processo nº 0062771-88.2012.8.26.0100, Ação de Reintegração de Posse, que move A. Cardozo Empreendimentos Ltda, com Sede na Rua da Consolação, nº 2667, Jardim Paulista, São Paulo/SP, contra Fulano de Tal, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete…

dívida fiscal, reiteradas vezes já foi afastado (Súmula 247 do extinto TRF), pois viola o direito de amplo acesso ao Poder Judiciário. A ação pode ser proposta sem o depósito, mais nesse caso não impede a propositura da ação fiscal, exceto se houver liminar cautelar ou antecipação de tutela em sentido diverso. O depósito anterior à constituição definitiva do crédito tributário não suspende o procedimento administrativo do lançamento, mas impede a cobrança da dívida apurada. O…

Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC?…

pecuniária, caso transgrida o preceito. Desse modo, tem-se a seguinte jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO NA POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 932 DO CPC. Para ser concedida a liminar de interdito proibitório, deve haver a comprovação da posse sobre o bem e do recente justo receio de moléstia na posse, nos termos do art.…

Amaral Wilson de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 278496-19.2012.8.09.0000 (201292784962) COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. AGRAVADO : JOSELI LUIZ SILVA RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, em face de decisão (fls. 84/87) proferida pelo Juiz de Direito, Dr. Márcio de Castro Molinari, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR,…