Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

(qualificação) e JOSÉ PEREIRA (qualificação), inconformado com a decisão proferida que indeferiu liminar na AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA com PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, autos n.º, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 522 do Código de Processo…

da propriedade do bem, além da condenação do réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência. Então, o D. Juízo proferiu despacho no qual deferiu a liminar e determinou a expedição de mandado. II ) PRELIMINARMENTE: DA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Preliminarmente, cumpre informar que o Requerido ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS…

PARECER n° ... Interessado: ... Assunto: Solicitação de parecer sobre a possibilidade de... Ementa: (resumir pedido- assunto e a resposta) 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo ... que solicita parecer sobre a possibilidade de ... É o relatório. 2) Fundamentação Subsunção do fato à norma. 3) Conclusão Ante o exposto, o (nosso) parecer é no sentido da possibilidade de ... Local e data Advogado OAB... Local, data MANDADO DE SEGURANÇA EXC. SR DR JUIZ DE DIR. DA ... V. DA FAZENDA PÚBLICA

N°xxxxxx, IFP/DETRAN/DIC, residente a rua/av,etc,n°xxxx,bairroxxxx, cidadexxx,estadoxxxx, devidamente representada por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa.para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, ident.xxxxxx CPF xxxxxxx, e residência, oferecendo as razões a seguir: DA UNIÃO ESTÁVEL: O relacionamento esporádico teve início há 5 anos e terminou de forma litigiosa pois eram…

autos da ação para concessão de aposentadoria por invalidez c.c. tutela antecipada, sob os benefícios da assistência judiciária gratuita, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a 1º Vara Cível de Leme - SP, sob o nº 456/15, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de…

REGIÃO (5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, qualificação completa, inconformado com a decisão que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite perante a ___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA (narrar o

a) Legitimidade de parte, seja no polo ativo ou no polo passivo; b) Interesse de agir, ou interesse processual; c) Possibilidade Jurídica do Pedido. CARACTERISTICAS DO PROCESSO CAUTELAR São 4 as características: a) Revogabilidade; b) Autonomia; c) Provisoriedade; d) Instrumentalidade. REQUISITOS DO PROCESSO CAUTELAR E DA CONCESSÃO DE LIMINAR São 2 os requisitos: a) “Fumus boni iuris” = traduzindo para o vernáculo significa a existência da formação do bom direito e, para o…

PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte dos requisitos para…

2 O PRAZO PARA IMPETRAÇÃO 21 CAPITULO III 23 A NOVA LEI Nº. 12.016 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 23 3. CONCEITO E ORIGEM 23 3.1.1 Espécies 29 3.1.2 Direito líquido e certo 30 3.1.3 Prazo para impetração 30 3.1.4 Decisão e coisa julgada 31 3.1.5 Liminar em mandado de segurança 31 3.1.6 Mandado de segurança coletivo 32 3.2 COMENTÁRIOS E QUADRO COMPARATIVO 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 70 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 72 INTRODUÇÃO A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09…

reparação, por força do preceito do art.558, parágrafo único do CPC.”( pág.325) “Lembre-se que nos casos em que for vedada a concessão de liminar, também não caberá execução provisória da sentença concessiva da segurança cujo cumprimento, na espécie, pressupões o trânsito em julgado.” ( pág.325) “Prolatada a sentença denegatória da segurança, que fulmina, no nascedouro, a liminar eventualmente concedida, eventual efeito suspensivo atribuído à apelação não terá utilidade ao…