Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

Negaram provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70028438224 COMARCA DE PIRATINI MARIA ALICE MOLINA PIZARRO AGRAVANTE GILBERTO GUTERREZ AGRAVANTE JOAO TOMAS DA FONSECA ANTUNES AGRAVADO TEREZINHA DE JESUS PIZARRO FONSECA E OUTROS INTERESSADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na…

de Condomínio 25 e/ou Regimento Interno R$ 1.954,75 Alvará Judicial 40 10% 20% R$ 3.127,60 Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 20 3% 5% etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.563,80 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da 35 8% 12% Tutela R$ 2.736,65 Anulação de Título ao Portador 30 10% 20% R$ 2.345,70 Anulação e Cancelamento de Protestos 40 15% 20% R$ 3.127,60 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 50 18% 20% 3.909,50 Apreensão de…

Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno R$ 1.695,00 Alvará Judicial R$ 2.712,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.356,00 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela R$ 2.373,00 Anulação de Título ao Portador R$ 2.034,00 Anulação e Cancelamento de Protestos R$ 2.712,00 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 3.390,00 R$ Apreensão de Embarcações 27.120,00 Apreensão…

Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial…

minuciosamente disciplinados pelos estatutos da terra ( Lei n° 4.504 de 30.11.64) de 14.11.66 Todo e qualquer litígio oriundo dos contratos de arrendamento rural e parceria agrícola deve ser submetido ao procedimento sumario, assim como as ações de despejo, de retomada, de rescisão contratual, de indenização por inadimplemento , de acertos de contas. No caso, porem, de contrato escrito, o valor do aluguel e acessórios poderá ser cobrado executivamente (art. 585, n° V) b) A causas…

33 3.1. Mandado de segurança coletivo e a “representação” prevista no artigo 5º, XXI da Constituição de 1988 ............................................................................... 33 3.2. O mandado de segurança coletivo para a tutela de “direitos” e não de “interesses” .......................................................................................................... 35 CAPÍTULO IV 4. DA AMPLITUDE DA LEGITIMAÇÃO. ................................................

Módulos Leitura fundamental sugerida Leitura complementar sugerida 1- Teoria Geral dos Recursos (Parte 1 e 2) Livro texto: p.33 a 81. Livro recomendado: p.696 a 723. 2 – Apelação (Parte 1 e 2) Livro texto: p.81 a 91. Livro recomendado: p.724 a 733. 3 – Agravo (Parte 1 e 2) Livro texto: p.94 a 109. Livro recomendado: p.734 a 752. 4 – Embargos de Declaração e Embargos Infringentes Livro texto: p.110 a 127. Livro recomendado: p.746 a 756. 5 – Recurso Especial e Extraordinário (Parte 1 e 2)…

conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser analisado a partir da Constituição Federal, respeitando os direitos fundamentais ali expostos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO: o processo é um instrumento que tem como objetivo a pacificação social. OBJETIVOS DO PROCESSO OBJETIVO SOCIAL: pacificação dos conflitos, além da educação para o exercício dos direitos. OBJETIVO POLÍTICO: observância dos direitos fundamentais e…

Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1* Tadeu prometeu adquirir um imóvel de Camilo e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual o comprador pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos promitentes vendedores. Os réus foram citados regularmente pelo correio e apresentaram contestação. INDAGA-SE: a) Qual a classificação do litisconsórcio formado? Explique e…

leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. - 7 ed : Vol. II. Marinoni Luiz Guilherme A tutela específica do…