Agravo De Instrumento 897

Instituições - determinadas pela legislação e que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido na relação de trabalho. 1. Princípios Sendo…

“zangado” ou seja, acometido do animus ferrandi, então, as peças poderão ser: Urrrrrgh!! Que Emb Declaratórios (CLT, art. 897-A) animus ´animus ferrandi!` AI-RO – AI-RR (CLT, art. 897, b, § 5º) Embargos (CLT, art. 894) Agravo Regimental (CLT, art. 709, § 1º) Embargos à execução (CLT, art. 894) Agravo de petição (CLT, art. 897, a, § 1º) AI-RRAP (CLT, art. 897, b, § 5º) (Examinador zangado) Ação Possessória (CC, art. 1210, CPC, art. 926 e ss c/c CF, art. 114, IX)…

Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, poderá o Ministro relator, indicando-o, negar seguimento ao Recurso de Revista, aos Embargos ou ao Agravo de Instrumento. Será denegado seguimento ao Recurso nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo. § 6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência…

DECISÃO PRELIMINAR QUE ANALISA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – POSSIBILIDADE DESDE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC.” (TJSC, Embargos de declaração no agravo de instrumento n. 00.011859-1, de Gaspar, Relator Des. Ruy Pedro Schneider) “RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – ADMISSIBILIDADE – Interrupção do prazo recursal de agravo. Preliminar de intempestividade repelida. Inteligência dos…

o condão de afastar as obrigações e direitos resultantes da lei nacional. Precedentes desta Corte superior. 5. Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 152100-66.2004.5.06.0014, DEJT de 25/09/2009, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 207. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A orientação da Súmula n.º 207 tem aplicação na hipótese em que o empregado é contratado em…

acordo com o art. 220 do RITST, os dissídios coletivos subdividem-se em: I – de natureza econômica: para a instituição de normas e condições de trabalho; II – de natureza jurídica: para a interpretação de cláusulas de sentença normativa, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos; III – originários: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais…

proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, no prazo legal, contando da sua publicação ou conclusão no órgão oficial, bem como, conforme o art. 225 do RITST, em ação anulatória, ação cautelar, ação declaratória, agravo regimental, ação rescisória, dissídio coletivo, habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. Não cabe Recurso Ordinário em decisões proferidas em sede de processo submetido ao procedimento sumário, ou seja, em processos em que o…

mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Nome das partes: - Nos dissídios individuais: reclamante/reclamado - Nos dissídios coletivos: suscitante/suscitado Procuração: - Instrumento público: relativamente capazes - Instrumento privado: absolutamente incapazes - Mandato tácito: modalidade de procuração em que fica presumido que o advogado é o mesmo que realizou todos os atos processuais. Inexiste fisicamente. A OJ 200 da SDI-1 do…

consta da CDA, nem da Inicial. Responsabilidade Tributária. Prática de Atos Ilegais não Demonstrada. Impossibilidade. É necessária a demonstração objetiva da prática de atos abusivos para ensejar a citação de coobrigado anteriormente não identificado. (Agravo n° 213.580-4, 3ª Câm. Cív., rel. Aloysio Nogueira, DJMG 16.03.2001). Processual Civil. Execução Fiscal. Exclusão de Mero Cotista do Pólo Passivo da Ação. Exceção de Pré-executividade. – Ilegitimidade da ora agravada para figurar no…

caso de prescrição bienal (súmula 268 TST- já havia outro processo arquivado com pedido idêntico – interrompe o prazo); cerceamento de direito; falta prova; tentativa de conciliação. O resto consiste em reforma. Para os embargos de terceiros cabe agravo de petição e não rec. Ordinário. RECURSO DE REVISTA ART. 896 DA CLT Prazo: 8 dias. Quando o TRT estiver julgando em 2ª instância (quando julga o recurso ordinário) cabe recurso de revista. Em DISSIDIO INDIVIDUAL ( é da vara do…