Agravo De Decisão Monocrática

Órgão : Segunda Turma Cível Classe : AGI – AGRAVO DE INSTRUMENTO Num. Processo : 2003 00 2 010114-6 Agravantes : VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA Agravado : FILIPE DE ALKIMIM rep. por TERCÍLIA DE ALKIMIM MARQUES E OUTROS Relator : Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR EMENTA direito processual civil. ação de indenização por danos morais e materiais. acidente de trânsito. morte da genitora dos menores. impugnação ao valor da causa. 1. É arbitrária a fixação do valor da causa em ação de…

IMPORTÂNCIA RETIDA. APELO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento – Décima Sexta Câmara Cível Nº70071073602 – Comarca de Lajeado MOTOLANDIA LAJEADO LTDA – AGRAVANTE EDEL SEGURADORA S.A – AGRAVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. ação de execução é suspensa com a decretação de liquidação extrajudicial da empresa, CONFORME ART. 18, ‘A’, DA LEI 6.024/74. PRECEDENTES. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

Cível Publicação: 26/08/2010 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que não recebeu a impugnação em face da ausência de penhora - Inconformismo - Inadmissibilidade - Impugnação que é o meio adequado para postular a nulidade da citação, desde que haja penhora nos autos - Inteligência dos arts. 475- L, inc.I, e 475-J, §1°, ambos do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido. No segundo inciso cabe agravo, pois a inexigibilidade na…

audiência de justificação previa, podendo a decisão interlocutória ser reformada após a apresentação de fato novo. Processo: AI 8935480 PR 893548-0 (Decisão Monocrática) Relator(a): Gamaliel Seme Scaff Julgamento: 19/03/2012 Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Decisão Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ­ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ­ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ­ REFORMA DECISÃO "As decisões interlocutórias e…

Decadência corretamente reconhecida. Negativa liminar de provimento do recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Manutenção da sentença. 2ª Ementa - APELACAO DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 28/01/2014 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL Agravo Inominado em Apelação Cível. Ação Anulatória de Negócio Jurídico. Escritura pública de cessão de direitos aquisitivos. Sentença que reconheceu a decadência do direito do autor. Não provimento da Apelação. Exordial que expõe fatos…

de 29/05/2012. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL QUE DISPONHA SOBRE O TRIBUTO NOS TERMOS DO ART. 146, III, A, DA CONSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PLENA PELOS ESTADOS MEMBROS COM AMPARO NO ART. 24, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES. PREVISÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS EM RAZÃO DO TIPO DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

procuração inclusa, com escritório na _____________, n ____, que assim o declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC, vem, tempestivamente, na forma do art. 522 do CPC interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de efeito suspensivo) contra a r. decisão proferida nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL que lhe move ______________-, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº ______________, inscrita no CPF sob o n_____________

– Previsão legal expressa: 1. Hipótese: Acordão – Os três abaixo (a+b+c = embargos infringentes) a. Espécie de julgamento: Reforma da sentença de mérito quanto do julgamento de apelação. Excluído a invalidação, esclarecimento, e integração da decisão recorrida. b. Natureza da Sentença: Sentença meritória – há apreciação e julgamento de pedidos. Obs.: Sentenças Terminativas não cabem embargos infringentes. c. Divergência no órgão colegiado: Acordão não unânime – há divergência no…

esbulho a medida tornar-se-á, ordinária de natureza petitória e não mais na ordem de ação possessória, não cabendo aqui discussão de posse e sim de domínio sobre o bem, objeto desta ação. Decisão Monocrática nº 70028537934 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE DO PLEITO LIMINAR. POSSE VELHA. A medida liminar de reintegração de posse, apenas pode ser concedida se, dentre…

do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão. Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. O TRT poderá ser acionado (por meio de recurso) sempre que a parte que tenha sentença desfavorável, não se conformar com a decisão proferida pela…