Agravo Contra Súmula 557

aposentado por invalidez, visto que é parcela integrante do contrato de trabalho e, não poderia ser suprimida unilateralmente pela empresa Reclamada. Importa ressaltar que, existe entendimentos de tribunais superiores sobre o assunto, senão vejamos: Súmula 440 TST: Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria…

pelo TJ. Mas, isso não ocorre, vai direto para o STJ; 4) Fungibilidade do ROC: Duas hipóteses possíveis: a) Se for interposto recurso extraordinário ou especial no lugar de ROC, é erro grosseiro tanto para o STJ como para o STF. A súmula 272 do STF chama de erro grosseiro esta atitude do impetrante b) EXCEÇÃO que aceita a Fungibilidade: se tenho um ROC a ser interposto e por algum equívoco interponho no lugar uma Apelação, entendeu o STJ (RMS 20652/MT) que não é…

Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois consiste em matéria de prova). “Tomado pelo espírito do Natal”, refletindo quanto ao volume da matéria e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1- É o recurso cabível de decisão interlocutória, ou seja, de ato do juiz que decide as questões incidentes de mérito ou as questões processuais que se apresentam ao longo de um processo. Podem ser decisões proferidas em resposta a um requerimento das partes, ou de ofício pelo julgador. 2- De acordo com o caput do artigo 522 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível: Contra decisão interlocutória que possa causar lesão grave e de difícil reparação; ou

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2332920115180052 233-29.2011.5.18.0052 • Decisão Monocrática Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 2 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Decisão Monocrática Agravante: BRASIL TELECOM S.A. Advogado : Dr. Rodrygo Vinícius Mesquita Agravado : FRANCIELE DA SILVA VIEIRA Advogada : Dra. Rose Mary de Jesus Corrêa Agravado : JÚNIOR DA SILVA FERREIRA - ME D E C I S Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo: ação sob o procedimento ... em trâmite na 2° Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG Agravante: JOÃO Agravado: PEDRO JOÃO, brasileiro,solteiro,professor,residente a rua:...qd: ... lote:...cep:...cidade Juiz de Fora Minas Gerais,representado por intermédio de seu representante legal infra-assinado, não se conformando com a…

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

Apelação improvida” (TRF 5a. R, AC 181486/PE, Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti, 2a. T, j. 30.05.2000, p. 01.12.2000) I.b – Da notificação de débito irregular: ausência de comunicação pessoal, senão vejamos: “Nos termos do enunciado n. 72 da Súmula/STJ, a comprovação da mora é requisito indispensável para a ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Tendo por imprescindível, por outro lado, a prova de que a notificação expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos…

EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito – Mestrado junto ao Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação aprovada…

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DA ___ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo nº.: ARR _______ TRT AIRR – _____________ ____________, nos autos do Processo n. ____________, em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, e Recurso de Revista, em que contende com ____________, vem, mui respeitosamente, por seus advogados e procuradores, infra-assinados, mandato nos autos, interpor Embargos para a Seção de Dissídios Individuais, fazendo-o em conformidade com o que dispõe o art. 894