Agravo Contra Decisão Que Recurso Especial

QUESTIONÁRIO II PRÁTICA JURÍDICA- RECURSOS CÍVEIS 1º Discorra fundamentadamente sobre o efeito expansivo dos recursos cíveis. A doutrina não é muita rica a respeito deste efeito, falam-se em regra apenas dos efeitos suspensivo e devolutivo. Para alguns autores o efeito expansivo seria uma decorrência do efeito translativo, outros autores confundem com efeito devolutivo. Na doutrina de Nelson Nery Jr: "O efeito expansivo se dá quando do julgamento do recurso enseja decisão mais…

| | |DATA: ___/ ___/20___ | | | 01. Em tema de Recurso Extraordinário, é INCORRETO dizer, no tocante à Repercussão Geral: a) É um requisito para o conhecimento do Recurso Extraordinário, introduzido pela Emenda Constitucional 45/04, na Constituição, e disciplinado, no plano da legislação ordinária, pela Lei 11.418/06, que acrescentou o art. 543-A ao Código

rescisória? O que é recurso? Como se contam os prazos para a interposição de recurso? Quais os recursos existentes contra sentenças? Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? O que significa a expressão "preparo do recurso"? Quem tem legitimidade e interesse para interpor recurso? Quais os pressupostos e as condições objetivas analisados pelo órgão julgador do recurso? Quais os pressupostos e condições subjetivas analisados pelo órgão julgador do recurso?…

Pública - FESUDEPERJ Juizados Especiais Prof. Felippe Borring fborring@gmail.com QUESTÕES 1. Diga, fundamentadamente, qual a natureza jurídica dos Juizados Especiais. 2. É possível a aplicação de outros princípios aos Juizados Especiais que não os listados no art, 2.º da Lei 9.099/95? 3. A competência do juizado especial é concorrente à do juízo comum? Explique. 4. É possível pleitear uma tutela antecipada num processo em curso perante os Juizados Especiais? E uma medida…

CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ PROCES SO CIVIL CONTEÚDO DE HOJE RECURSOS  Conceito e Espécies. Classificação. Efeitos.  Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.  Recursos em Espécie  Apelação – Agravos -Embargos  Recurso Extraordinário - Recurso Especial  Recurso Adesivo - Embargos de divergência FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA SENTENÇA  Ação Rescisória  Incidente de Uniformização de Jurisprudência  Correição Parcial - Reclamação…

br/alteracoes-sofridas-no-recurso-de-apelacao-no-novo-codigo-de-processo-civil-por-marisa-schmitt-siqueira-mendes-e-denise-schmitt-siqueira-garcia/ As constantes alterações do Código de Processo Civil, nesses últimos anos, tenho a impressão, e a convicção de que se ocorre modificações graças as intensas pressões dos operadores do direito em respeito as imensas cargas de serviços que deixam as varas congestionadas e os tribunais com vários tipos de ordem nas demandas com…

Introdução: É um recurso de efeito infringente que pode ser interposto no STJ e no STF, quando houver divergência de entendimentos (decisões) entres as turmas do respectivo Colegiado, em julgamento de recurso especial e recurso extraordinário. Na doutrina, Marcus Cláudio Acquaviva define que os “Embargos de divergência como espécie de recurso cabível em dissídio jurisprudencial e interponível perante o STF. Sua admissibilidade se configura nas decisões das turmas ou em decisão…

Recurso de agravo - Objeto: tem como objeto as decisões interlocutórias proferidas em quaisquer instâncias, sendo cabível salvo se houver disposição expressa em contrário. - Modalidades: nós temos 5 modalidades de agravo. a) Retido: artigo 522 CPC b) Instrumento: artigo 522 CPC c) Interno/regimental: está previsto no regimento interno de cada um dos tribunais. Então, cada tribunal vai ter o seu regimento interno, e aí vai ter uma previsão específica para cada um. d) Agravo retido…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

JUDICIAL?--DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVOS 1- REGIMENTAL--É AQUELE PREVISTO NOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. 2- INTERNO-----É O RECURSO CABÍVEL DA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR, DESEMBARGADOR RELATOR, PROFERIR UMA DECISÃO SOZINHO. TEMOS 04 AGRAVOS INTERNOS, O 1º É DO ART. 532 CPC, NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, O 2º ESTÁ NO ART. 545 CPC, NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 3º ART. 557,§1º CPC QUANDO O RELADOR JULGA UM RECURSO,…