Adpf 54

PLENÁRIO ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo - 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator.…

fundamental (ADPF) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 Arguição de Descumprimento de preceito fundamental 04 2.1 CONCEITO 04 2.2 PRECEITO FUNDAMENTAL 05 2.2.1 ADPF 54 05 2.3 COMPETÊNCIA 06 2.4 LEGITIMIDADE 07 2.5 PROCEDIMENTO 08 2.6 EFEITOS DA DECISÃO 09 2.7 ADPF 54 10 5 CONCLUSÃO 14 referências 15 ANEXOS 16 ANEXO A - ADPF 54 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara os seguintes temas: Controle de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento De Preceito Fundamental.…

DIREITO CONSTITUCIONAL Perguntas: Responder e fundamentar com os artigos da Constituição ou de lei que tratam da matéria, e com a referência do autor, obra e sites consultados. 1) Quem são os legitimados para a propositura de Adecon e de ADPF? 2) O que pode ser objeto de Adecon? 3) O que significa a divergência jurisprudencial prévia, requisito essencial para a propositura de Adecon? 4) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na Adecon? 5) Explique no…

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica 31 2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica Claim of breach of fundamental precept: analysis and criticism FERNANDA MORAES DE SÃO JOSÉ Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas…

O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Orientador de conteúdo: Prof. Paulo Maria de Aragão Orientadora de metodologia: Profa. Simone Trindade da Cunha Teresina – PI 2014. JÉSSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O ATIVISMO JUDICIAL E SUA APLICAÇÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS PARTOS DE FETOS ANENCEFALOS – ADPF 54 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA

julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O artigo “Aborto versus Dogmas Cristãos: A influência Religiosa no…

“ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei…

RIO VERDE – GOIÁS 2014 SUMÁRIO 1.Conceito de aborto 04 2.Histórico 04 3.Conceito de Feto Anencéfalo 04 4.ADPF 54 04 5.Principais argumentos utilizados na ADPF 04 6.Argumentos contrários à ADPF: 05 7.CNBB como amicus curiae 05 8.ADPF como instrumento para discutir o tema 06 9.Audiências públicas 06 10.Conclusão 06 RIO VERDE – GOIÁS

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54 A vida é a motivação de tudo que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações, sem ela nada faz sentido. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Praticando o aborto, estaríamos interrompendo o milagre da criação, pois este ato seria de interferência de um ciclo natural. " Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição

interrupção de gravidez – má formação do feto.....XX 1.1.7 STF – ADPF 54 (Gravidez de feto anencéfalo)...............................................XX 1.2 Histórico..............................................................................................................XX 1.2.1 Direto do Plenário: Advogado da CNTS inicia pronunciamento no Plenário...XX 1.2.2 Direto do Plenário: Procurador-Geral da República apresenta parecer na ADPF sobre…