Adpf 186

nacionalistas e transnacionais, e o processo de fragmentação ideológica que assola as diversas sociedades. DAL RI, Evolução histórica e fundamentos políticos-jurídicos da cidadania. In: DAL RI JÚNIOR; OLIVEIRA (Org.). Cidadania e Nacionalidade, cit., p. 78. 186 BECKER. Inclusão digital e cidadania, cit, p.146 187 BECKER. Inclusão digital e cidadania, cit, p.147 188 DAL RI, Evolução histórica e fundamentos políticos-jurídicos da cidadania. In: DAL RI JÚNIOR; OLIVEIRA (Org.). Cidadania e…

centenas de Ações Judiciais de autorização para a sua realização, sendo a primeira datada de 1992. Esta matéria vem sendo considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá julgar o mérito de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. É importante destacar que, em 1996, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional que propunha a inviolabilidade do direito à vida desde a…

GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor…

arts. 86, 89, § 2o, e 100); III - os processos da competência da Justiça Militar; IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17); V - os processos por crimes de imprensa. Vide ADPF nº 130 Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nos. IV e V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso. Art. 2o A lei processual penal…

constitucional —182 2. Bens da União —182 2.1. Terras devolutas —183 2.2. Mar territorial —183 2.3. Plataforma continental e zona econômica exclusiva —183 2.4. Terrenos de marinha —184 3. Competências da União —184 Capítulo 4 OS ESTADOS FEDERADOS 1. Autonomia —186 1.1. Capacidade de auto-organização —187 1.2. Capacidade de autogoverno —188 1.3. Capacidade de auto-administração —188 1.4. Capacidade legislativa —189 2. Bens dos Estados-membros —190 3. Criação de Estados-membros —191 4. O…

175 Seção VIII - Do conforto térmico - arts. 176 a 178 Seção IX - Das instalações elétricas - arts. 179 a 181 Seção X - Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais - arts. 182 e 183 Seção XI - Das máquinas e equipamentos - arts. 184 a 186 Seção XII - Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão - arts. 187 e 188 Seção XIII - Das atividades insalubres ou perigosas - arts. 189 a 197 Seção XIV - Da prevenção da fadiga - arts. 198 e 199 Seção XV - Das outras medidas…

661) (369) -(70.214) ---(78) -(1.147.369) (123) -(1.138.412) --Valor de mercado (1.309.199) ----------------(198.119) (71) -(198.033) ---(15) -(1.111.080) (161) -(1.107.965) --Valor de referência 2.221.406 156.370 156.370 ------156.556 156.370 ----186 -224.406 187.255 -36.579 ---572 -1.684.074 166.304 -642.201 --31.12.2011 Valor de custo (692.676) 5.231 5.231 ------5.503 5.500 ----3 -(43.036) (6.390) -(36.579) ---(67) -(660.374) (5.805) -(642.201) --Valor de mercado (765.525) 13.516…

significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.” (ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 5-5-2011, Plenário, DJE de 14-10-2011.) No mesmo sentido: RE 477.554-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-8-2011, Segunda Turma, DJE de 26-8-2011. 3…

indígenas, 51 para negros, 26 para residentes de determinadas regiões, 32 para pessoas com deficiência, 17 para estudantes de baixa renda e 7 para quilombolas. Decorrente da ação de Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental da Constituição (ADPF) 186, ajuizada em 2009 pelo Partido Democratas (DEM), o STF realizou nos dias 3 e 4 de março de 2010 uma audiência pública com a finalidade de ouvir os favoráveis e os contrários às ações afirmativas e, em 25 e 26 de abril de…

indígenas, 51 para negros, 26 para residentes de determinadas regiões, 32 para pessoas com deficiência, 17 para estudantes de baixa renda e 7 para quilombolas. Decorrente da ação de Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental da Constituição (ADPF) 186, ajuizada em 2009 pelo Partido Democratas (DEM), o STF realizou nos dias 3 e 4 de março de 2010 uma audiência pública com a finalidade de ouvir os favoráveis e os contrários às ações afirmativas e, em 25 e 26 de abril de…