Adpf 186

sumaríssimo Não: 2ª pergunta: há previsão de rito especial? Sim: rito especial Júri – dolosos contra vida – 121 (exceto §3º - culposo) a 128 Funcionário Público – art. 312 a 327. Honra – 138 a 145 Propriedade material – 184 a 186 Não: 3ª pergunta: qual a pena? *pena máx > 2 e < 4 => rito sumário (com todas as considerações já feitas: concurso de crimes, causas de aumento/ diminuiçao). *pena máx > ou = a 4 => rito ordinário Ex.1: aborto: rito…

a exploração dos principais e relevantes aspectos do problema sub iudice, e o amadurecimento do sentido da decisão, poderá editar a súmula (vinculante) que deve ter, sempre, a intenção de perdurar no tempo. Segundo Palhares Moreira Reis (2009, pág.186): A grave insegurança, na prática, está atrelada à multiplicidade de processos idênticos, que se arrastam anos a fio, até que, na instancia final, se tenha uma decisão única, que possa ter efeito idêntico em todos os juízos e tribunais,…

contemporâneo. Tartuce entende que é perfeitamente possível a indenização, eis que o pai tem o devedor de gerir a educação filho, conforme o art. 229 da CF e o art. 1.634 do CC. A violação desse dever pode gerar um ato ilícito, nos termos do art. 186, CC, se provado o dano à integridade física. Existem decisões recentes do TJ pela possibilidade da indenização. 8.1.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR – art. 3º, I, CF A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da…

para a verificação do fenômeno, quem são as partes envolvidas no conflito. 10 BASTOS, Antônio Adonias Aguiar. Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa. Revista de Processo. São Paulo, n. 186, p. 87-106, ago. 2010. 19 Em relação aos elementos objetivos (causa de pedir e pedido) identifica-se a existência de similitude no que diz respeito à questão de fato ou de direito em discussão, embora, conforme ressalvado…

oposta, tendo trabalhado publicamente para que a decisão fosse reformada, sob o fundamento de que, mesmo sem cérebro, tais fetos também teri­am a proteção da dignidade da pessoa humana. No dia 20-10-2004, o Supremo Tri­bunal Federal cassou a liminar da ADPF 54, por sete votos a favor e quatro contra. A favor da cassação, votaram os ministros EROS GRAU, JOAQUIM BARBOSA, CEZAR PELUSO, GILMAR MENDES, ELLEN GRACIE, CARLOS VELLOSO e NÉLSON JOBIM. Além do relator, ministro MARCO AURÉLIO MELLO,…

contra dois oficiais do exército acusados de determinarem prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de dezenas de cidadãos. Tramita também, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que solicita à mais alta corte brasileira posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura,…

proprium d. Teoria do adimplemento substancial II - O tempo é uma força na vida jurídica a. Supressio b. Surrectio 2.2.4 - Classificação 2.2.5 - A boa-fé no direito comparado 2.3 - Função social 2.3.1 A confirmação histórica da socialidade 170 180 185 186 187 187 188 191 194 197 198 198 202 205 210 212 213 215 219 220 224 226 229 230 232 234 235 236 238 239 241 243 a) Os acordos sociais – contratos b) Formação contemporânea do contrato c) Propriedade e necessidade humana 2.3.2 -…

contra dois oficiais do exército acusados de determinarem prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de dezenas de cidadãos. Tramita também, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que solicita à mais alta corte brasileira posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de…

SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua…

Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito internacional. São Paulo: Martins Martins Fontes, 2010. http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/174/186; GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e…