Monarquia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS

AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O
PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO

BELO HORIZONTE 2011

MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS

AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O
PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito para concessão do grau de Mestre, elaborada sob a orientação da Professora Doutora Adriana Campos Silva. Pesquisa desenvolvida com financiamento integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

BELO HORIZONTE 2011

MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS

AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: Necessidade de manifestação do Poder Público após o procedimento participativo

Dissertação apresentada e aprovada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais visando a obtenção do título de Mestre. Belo Horizonte, de de 2011.

Componentes da banca examinadora:

Professora Doutora Adriana Campos Silva (Orientadora) Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais

Aos meus pais, Eduardo e Zelina, porto seguro incondicional de minha jornada, onde quer que estejamos.

RESUMO

Face aos avanços da democracia e a consolidação de inúmeros instrumentos de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático e participativo, considerando os cidadãos, o espaço público e o Estado como elementos essenciais da ação interligada e dialógica que promove a ampliação de direitos e assegura a liberdade. Utilizando-se de uma perspectiva analítica, pontuada por