Administrativo Ii

Direito Administrativo II Aluna: Neylívia Kase Vasconcelos Ferreira Matrícula: 201101334754 Caso Concreto 6 (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu,…

DIREITO ADMINISTRATIVO II: SEMANA 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido…

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II. PROF: PAULO BRASILEIRO VALOR 15 PONTOS. ROTEIRO E INSTRUÇÕES: O TRABALHO DEVE SER DESENVOLVIDO EM GRUPO DE NO MÁXIMO 4 PESSOAS E NÃO SERÁ CORRIGIDO SE CONTAR COM UM NÚMERO MAIOR DE COMPONENTES, SENDO QUE SOMENTE UM TRABALHO SERÁ ENTREGUE POR GRUPO, PODENDO SER DIGITADO OU MANUSCRITO. FAVOR COLOCAR CAPA. O TRABALHO SERÁ AVALIADO NÃO PELA SUA EXTENSÃO, MAS SIM, PELO SEU CONTEÚDO E OBJETIVIDADE ÀS RESPOSTAS FORMULADAS. O EMBASAMENTO LEGAL É…

ATIVIDADE: Sobre a licitação no Direito Administrativo, responda as perguntas abaixo: 1. Qual o conceito de licitação? Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio dos qual os entes da administração pública e aquela por eles contratados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos, a celebração do contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 2. Quais os princípios norteadores que…

DIREITO ADMINISTRATIVO AD 2 - Avaliação à distância SOBRE OS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE LICITAÇÃO. A licitação deve observar, além dos princípios administrativos gerais, bem como também seu objetivo principal de tal instituto que é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, atendo ao interesse público, como também os princípios específicos presentes na Lei 8.666/93, quais sejam: 1. Procedimento Formal: Art. 4º, Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta

DIREITO ADMINISTRATIVO II Prof. Marcelo Portela Acadêmicos: Diônata de Almeida RA 7023519759 Passo Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa. Como o contrato…

Centro Universitário de Brusque-UNIFEBE DIREITO ADMINISTRATIVO II Agentes Públicos “Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal”. Hely Lopes Meirelles 1. AGENTES PÚBLICOS: 1.1. Agentes Políticos; 1.2. Servidores Públicos: a) Servidores Estatutários; b) Empregados Públicos; c) Servidores Temporários. 1.3. Particulares em Colaboração com o Estado. 2. SERVIDOR TEMPORÁRIO: Art. 37,…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – 3° PERÍODO Prof.º Esp.: FABIER REZIO REIS QUESTIONÁRIO – PROVA N-2 01. A ação de desapropriação: a) pode ser promovida por concessionários de serviço público. b) visa à declaração de utilidade pública ou interesse social. c) não pode recair sobre bens móveis. d) não pode ser extinta pela aceitação do preço pelo expropriado. 02. Nas concessões de serviço público: a) no curso do prazo contratual, o poder concedente não pode intervir na prestação do serviço,…

Direito Administrativo II – Professor Eduardo Durce (Sexta-Feira – 02° Período) 27/02/2015 Critérios para avaliação do professor Primeiro ponto – Presença Segundo ponto – resumo das aulas Terceiro ponto – participação Prova matéria N2 e pontos chaves da N1 06/03/2015 O Estado tem a necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada

pelas chuvas. Diante da hipótese acima narrada, identifique e explicite o instituto de direito administrativo de que se utilizou o Poder Público municipal, indicando a respectiva base legal. R – Se trata do Instituto de Ocupação Temporária de Bens Privados ou da Requisição, tal como prevê o art. 5º, XXV da CF. A ocupação temporária de bens privados consiste no apossamento, mediante ato administrativo unilateral, de bem privado para uso temporário, em caso de iminente perigo público…