Administrativo Ii

relação entre o Administração e o respectivo servidor. Lei 9.962/90 – Adm. Direta federal, autarquias e fundações públicos. Vínculo contratual. Não incide sobre as atividades exclusivas de Estado. Concurso Público. Regime especial É o contrato administrativo de caráter funcional, que disciplinou uma categoria especifica de servidores e que possui berço constitucional no art. 37, IX, da CF. Servidores temporários Não há vínculo trabalhista – STJ Características a) Determinação…

Direito Administrativo II – Prof. Maria Teresa Casadei www.casadei.adv.br e página dos docentes. P1 – 18/09 a 24/09 e P2 – 28/11 a 04/12. José Santos Carvalho Filho. Odete ... Conteúdo Programático: 1 – Contratos Administrativos 2 – Modalidades de Contratos 3 – Bens Públicos 4 – Serviços Administrativos 5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da…

DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: DECIO GABRIEL GIMENEZ LICITAÇÕES 1º Aspectos gerais a) Conceito b) Legislação c) Princípios fundamentais d) Objetos A) Conceito de licitação: É um procedimento administrativo (conj. encadeado de atos e fatos jurídicos). É um rito com a finalidade da formação de um contrato. Tem por objetivo a) Encontrar a melhor proposta para a administração pública. b) Proporcionar igualdade de condições aos interessados. Legislação: Lei 8666/93 (normas gerais em…

Culpa Administrativa / Anônima / Do Serviço: não importa mais indagar a natureza do fato, o que interessa é comprovar a inexistência, mau funcionamento ou retardamento do serviço. Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva a) Teoria do Risco Administrativo (art. 37, parágrafo 6º): o Estado, por ser o ator da cena social mais poderoso, deve suportar os riscos inerentes ao exercício de suas numerosas atividades. Dispensa-se o elemento subjetivo, sendo ela a teoria base. O primeiro…

do sujeito de atribuir valor ao objeto em discussão (facultas agendi – faculdade de agir). Por exemplo, responsabilidade civil na área cível, ou seja, não há obrigação de demandar. “ESTADO OU O QUE LHE FAÇA AS VEZES” Observação: No direito administrativo isto se refere ao fato de que o serviço é prestado pelo Estado (administração pública) ou por quem lhe faça as vezes. Vale ressaltar que o Estado só não pode delegat os serviços tidos como essenciais, quais sejam, saúde, segurança e educação.

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo II Curso: Direito Professor: Alexandre Evangelista Neto Nome do aluno: Edmara Della Giustina Volpato da Silva Data: 13/10/2014 Proposta da atividade: As alterações nas relações entre a administração pública e seus usuários são decorrentes, em geral, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem

DIREITO ADMINISTRATIVO II UNIDADE 1. Conceito 2. Organização administrativa 3. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4. Entidades administrativas: conceitos e classificação. 5. Agentes públicos: espécies 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 1 - Conceito O Direito é um conjunto de normas (princípios e regras) dotadas de coercibilidade, que disciplinam a vida social. Conquanto uno, o

Ramsés II Wallace Barbosa Feres Carvalho* Resumo: Este artigo retrata a vida e as lendas milenares historicamente apresentadas de Ramsés II, um dos maiores faraós que o Egito já teve, talvez nem um faraó tenha governado tanto. Foi um grande lutador e um grande construtor. Veremos também uma comparação entre a figura de Ramsés, e seu legado, ao mundo moderno da administração contemporânea visando uma retratação de seus atos ao que condiz com as teorias administrativas. Ao longo do

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II AS RESPOSTAS DEVEM SER OBJETIVAS, PORÉM DEVEM ENFRENTAR TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES. 1- ( questão da OAB, adaptada e complementada ) JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específica de aviso de cuidado pelo

. Aos cargos de Agente Administrativo II, Agente de Biblioteca, Agente de Comunicação, Agente de Lazer, Almoxarife, Desenhista Projetista, Jornalista I – Diagramador e Jornalista I - Repórter Fotográfico: LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Fonemas: conceitos, representação, classificação dos fonemas, classificação das vogais, encontros vocálicos, classificação das consoantes, encontros consonantais, dígrafos e notações léxicas. Tonicidade: Classificação das palavras quanto…