Trabalho de Direito Administrativo II

2º TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II
AS RESPOSTAS DEVEM SER OBJETIVAS, PORÉM DEVEM ENFRENTAR TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES.
1- ( questão da OAB, adaptada e complementada ) JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específica de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita ficou presa dentro do bueiro e moradores do local correram para socorrer JOANA. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros à JOANA e por levá-la ao hospital municipal mais próximo. JOANA fraturou o seu joelho direito e sofreu outras lesões externas leves.
Em razão da fratura, JOANA permaneceu em casa pelo período de 2 (dois) meses, com sua perna direita imobilizada e sem trabalhar, em gozo de auxílio-doença. Entretanto, além de seu emprego formal, JOANA prepara bolos e doces para vender em casa, a fim de complementar sua renda mensal, uma vez que é mãe solteira de um filho de 10 (dez) anos e mora sozinha com ele. Com a venda dos bolos e doces, JOANA aufere uma renda complementar de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) por semana. Em razão de sua situação, JOANA também não pôde preparar suas encomendas de bolos e doces durante o referido período de 2 (dois) meses em que esteve com sua perna imobilizada. Ademais ficou com aparente cicatriz na altura da coxa esquerda.
Diante dos fatos acima descritos, dê as soluções jurídicas possíveis, enfrentado as hipóteses seguintes. Isto após abordar o assunto em suas linhas gerais, sob os enfoques da responsabilidade objetiva e subjetiva.
Suponha primeiramente que tenha ficado provado que a tampa havia sido retirada na noite anterior por um usuário de crack que a tenha surrupiado para comprar drogas.
Suponha que