Administrativo Desapropriação

INTENSIVO Disciplina: Direito Administrativo Tema: Desapropriação Profa.: Fernanda Marinela Data: 27/08/2005 DESAPROPRIAÇÃO - Conceito: trata-se de forma de aquisição originária da propriedade - implica na transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer o interesse público, afetam o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade. - Objeto: - Modalidades DIFERENÇAS Fundamento Objeto procedimento Competência forma de indenização caducidade - Procedimento…

MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Borges Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO…

ao poder de polícia, o ordenamento jurídico define diversos outros poderes administrativos capazes de realizar a intervenção estatal na propriedade privada com vistas a adequar o uso dos bens particulares aos imperativos do interesse público. 2- SERVIDÃO ADMINISTRATIVA A SERVIDÃO é um direito real público sobre propriedade alheia, restringindo seu uso em favor do interesse público. Diferentemente da DESAPROPRIAÇÃO, a servidão não altera a propriedade do bem, mas somente cria restrições na

Respostas Desapropriação: 1) Desapropriação ou expropriação é a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública, ou ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. 2) A desapropriação opera-se em procedimento administrativo bifásico: a fase declaratória, com a indicação do bem, da necessidade, da utilidade pública ou do…

Desapropriação: ação ordinária, uma das formas de se perder a propriedade. “negar a propriedade” – sentido etimológico da palavra. Para os privatistas (principalmente civilistas) desapropriação é uma forma de perda da propriedade. Já o direito público diz que desapropriar é a maneira que o Estado tem de adquirir a propriedade (porque aqui a norma se dirige ao Estado). É um meio de afetar um bem (trazer pra si). Conceito: desapropriação é um procedimento (sucessão de atos) administrativo (ocorre

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 04 Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. …

DESAPROPRIAÇÃO A desapropriação pode ser considerada como uma forma originária de aquisição da propriedade pelo Estado, assim como uma forma de perda de propriedade ou ainda a substituição desta pela indenização justa em dinheiro. Sendo assim, desapropriação é um procedimento no qual o Poder Público ou seus delegados impõe ao proprietário, pessoa física ou jurídica a perda ou a retirada do bem de seu patrimônio mediante prévia e justa declaração de utilidade e necessidade pública ou…

processo civil Ação de desapropriação Aluna: Jéssica Pádua Couto Dias Professor: José Cláudio Conceito: Segundo Marçal justen filho a desapropriação é ato estatal unilateral que produz a extinção de um bem e a aquisição do domínio sobre a entidade expropriante, mediante indenização justa,. Somente o Estado tem poder de determinar a perda do domínio de um bem particular, e ela pode ser administrativa ou judicial, iniciando-se como um processo administrativo ou…

Fulano de tal (qualificação e endereço), por meio de seu advogado que a presente subscreve (documento de procuração anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIDADA, com fundamento no Decreto Lei 3.365/41 e artigo 273 do Código de Processo Civil, contra o ESTADO DE NOVA FRONTEIRA (qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

Direito Administrativo II – Waleska - Elizabete (Lili Policiano) Rachel Melo Urbano Carvalho Livro sobre bens públicos. BENS PÚBLICOS, função social e exploração econômica. Alexandre Santos Aragão (Direito dos Serviços Públicos) => Será utilizado para uma das avaliações - SEMINÁRIO. ÁGUA E ESGOTO (TEMA GERAL - SERVIÇOS PÚBLICOS: ESPÉCIES E DELEGAÇÃO) 23/10 (levantamento bibliográfico), 06/11, 20/11 às 14h. Competência, legislação, algum caso, alguma experiência... APRESENTAÇÃO DIA…