desapropriacao

DESAPROPRIAÇÃO

A desapropriação pode ser considerada como uma forma originária de aquisição da propriedade pelo Estado, assim como uma forma de perda de propriedade ou ainda a substituição desta pela indenização justa em dinheiro.
Sendo assim, desapropriação é um procedimento no qual o Poder
Público ou seus delegados impõe ao proprietário, pessoa física ou jurídica a perda ou a retirada do bem de seu patrimônio mediante prévia e justa declaração de utilidade e necessidade pública ou interesse social.
A desapropriação é uma da mais gravosa modalidade de intervenção do Estado na propriedade, com a efetivação da transferência do domínio do particular para o Poder Público. Em regra a constituição federal no seu artigo 5º, inciso XXII assegura ao cidadão o direito a propriedade, porém esta deve atender a sua função social.
Entretanto, excepcionalmente o inciso XXIV deste mesmo artigo, disciplina que em caso de necessidade ou utilidade pública ou interesse social haverá desapropriação desde que mediante e justa prévia indenização. Os pressupostos para desapropriação são três hipóteses:
 Existe necessidade pública, quando tratar de um problema inadiável e premente, isto é, não pode ser removido nem procrastinado, sendo indispensável à incorporação ao domínio do Estado;
 Há utilidade pública, quando a propriedade é conveniente e vantajoso ao interesse coletivo;
 Ocorre interesse social, quando a propriedade não esta comprida sua função social para o melhor aproveitamento em beneficio da coletividade, neste caso destina a reforma agrária.

NATUREZA JURÍDICA
A desapropriação constitui a única modalidade interventiva na propriedade com natureza jurídica de procedimento administrativo e, quase sempre judicial. Este procedimento é composto, normalmente de duas fases: A primeira fase é administrativa na qual o Poder Público declara o seu interesse na desapropriação e começa a adotar providências neste sentido, consiste em um conjunto ordenado de atos administrativo, por