Acesso A Justiça E Defensoria Pública

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração Pública. Professor Orientador:

OEA aprova resolução sobre Defensorias Públicas: Representantes dos 35 países membros da OEA aprovaram por unanimidade Resolução acerca das "Garantias para o acesso à Justiça. O papel dos defensores oficiais" Esse é o primeiro documento que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito. A resolução estimula a Defensoria Pública a garantir esse direito para todas as pessoas em condição de vulnerabilidade. Dentre os pontos mais importantes do documento destacam-se: 1. Recomendar…

DEFENSORIA PÚBLICA Histórico Existem registros que na Roma Antiga, o berço do direito brasileiro, de uma espécie de defensor civitatis que era um tipo de advogado público dos pobres, cuja responsabilidade era vigiar e colocar em pratica as leis imperiais em favor dos mesmos. “era um funcionário imperial cuja tarefa consistia em protege os direitos os Editos imperiais garantiam a todos os cidadãos, mas que os pobres não conheciam ou não eram o suficiente poderosos para fazer valer,…

ESSENCIAIS À JUSTIÇA 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 3.2 COMPETÊNCIA. 3.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 3.4 FORMAS DE INGRESSO. 3.5 FUNÇÕES 4. ADVOCACIA PÚBLICA 4.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 4.2 COMPETÊNCIA. 4.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 4.4 FORMAS DE INGRESSO. 4.5 FUNÇÕES 5. ADVOCACIA 5.1 ÁREA DE ATUAÇÃO 5.2 COMPETÊNCIA. 5.3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA 5.4 FORMAS DE INGRESSO. 5.5 FUNÇÕES…

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA O presente trabalho visa a pesquisa sobre o acesso à justiça com foco na Defensoria Pública e na mediação, um método alternativo de resolução de conflitos por ela utilizado. O objetivo é abordar o papel da Defensoria Pública na ampliação do acesso à justiça, um tema que é de extrema importância para informar a sociedade como um todo, e principalmente, os profissionais da Defensoria Pública. Com a edição da Emenda…

estado de Mato Grasso do Sul. A Constituição Federal de 1988 previu direitos que ampliaram o alcance da cidadania, dentre esses direitos, o acesso à justiça, e de forma correlata a esse, a fim de assegurar igual possibilidade de tutela jurisdicional a todos os cidadãos, o direito à assistência jurídica integral e gratuita, que possibilita o acesso à justiça também àqueles que não dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado e pagar despesas para litigar em Juízo. O art.…

A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, aJustiça do Trabalho e a Justiça Militar). -jurisdicional:poder de julgar ( jurisdição) Em 2009 foi publicada a Lei Complementar 132/2009, que alterou substancialmente a lei orgânica da Defensoria Pública da União (Lei Complementar…

VASCONCELOS DE ARAÚJO DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA RIVANNA CAROLINE GOMES DE LUCENA. 1. DEFENSORIA PÚBLICA: De acordo com várias pesquisas em livros, internet e outros foi concluído pelo grupo que a defensoria é de…

Obstáculos ao Acesso à Justiça Através dos Meios Alternativos de Solução De Conflitos em São José Dos Campos Resumo: Em São José dos Campos, os meios alternativos de acesso à justiça – dentre os quais figuram a conciliação, a arbitragem e a mediação – encontram-se relativamente acessíveis através do judiciário e de outras instituições, privadas e públicas. Reconhecidos por desburocratizar a solução de litígios e reduzir custos processuais de ações, estes meios alternativos se apresentam na

ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Vale ressaltar que de todas as instituições