Acesso A Justiça E Defensoria Pública

DEFENSORIA PÚBLICA O Órgão Assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, a Defensoria Pública compõe o Sistema de Justiça Brasileiro, todos trabalhando para solucionar os problemas surgidos entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado. Diferentemente do Ministério Público que, em regra, age na acusação penal e na fiscalização da ordem jurídica, a Defensoria Pública é um órgão do Estado que tem por objetivo prestar orientação jurídica às pessoas…

FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA (127 ao 133) Ministério Publico, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia Tanto Ministério Publico, Advocacia Pública, Defensoria Pública o são exercida por órgãos públicos, porque se encontram dentro da união, dos estados e do distrito federal. Órgãos públicos dentro de pessoa jurídica de direito publico. Quando faz concurso para esses órgãos se torna servidor publico do estado, união e DF, não servidor do órgão. Advocacia é uma atividade…

DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CONHECENDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESSE SETOR Belo Horizonte 2014 O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CONHECENDO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NESSE SETOR Trabalho Interdisciplinar Supervisionado realizado durante o 7º período do Curso de Serviço Social, da, na disciplina Trabalho Profissional III. Orientadora Acadêmica: Prof

2.3 QUAIS AS DIFICULDADES DO DIA A DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO ACESSO A JUSTIÇA PELOS CIDADÃOS BRASILEIROS VIA ESTA ENTIDADE. A defesa dos menos privilegiados no Brasil sofre a cada dia pelo desprezo dos nossos governantes que deveriam zelar pela eficácia da própria lei e assim não fazem. Na nossa Carta Magna, por exemplo, menciona: “Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus

Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e

Nota metodológica 4. A Defensoria Pública da União em Santa Maria-RS 1. 2. Indicadores Socioeconômicos da Jurisdição 3. Recursos Humanos 4. Funcionamento 5. Imagens 6. 5. Mapa da Jurisdição Mapa do DPU Itinerante 2013 Análise de Dados 1. Mapeamento das Demandas 2. Perfil dos assistidos 3. Principais conclusões 6. Perspectivas 7. Referências Bibliográficas GRÁFICOS, TABELAS E MAPAS A Defensoria Pública da União em Santa Maria 4.1

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA LUTA PELO CAMPO JURÍDICO Jéssica Nádia Cavalcante Gomes da frota Tese apresentada para a obtenção do título de bacharela em Direito Orientador: Prof. Dr. Orlando Villas Bôas Filho São Paulo 2013 Soberano es quien decide sobre el estado de excepción. Sólo esta definición puede ser justa para el concepto de soberanía como concepto…

NA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL NA BAHIA SALVADOR, 2013. DALMA VALÉRIA NUNES PEREIRA DE SOUZA O PAPEL DA CONTABILIDADE NA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL NA BAHIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade no curso de Ciências Contábeis, da Instituição de ensino Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Clara Cavalcante Brum de Oliveira. SALVADOR, 2013. Maria O PAPEL DA CONTABILIDADE NA DEFENSORIA…

A EC nº 80/2014 é um grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda…