Acesso A Justiça E Defensoria Pública

experiências vivenciadas a partir do desenvolvimento do estagio realizado no setor de Serviço Social da Defensoria Publica Do Paraná no período março de 2012 á novembro de 2012,onde surgiu o desejo de saber expectativas os usuários atendidos no setor de Serviço Social tem sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Publica Do Estado do Paraná. Segundo o Artigo 134 da Constituição de 1988, a Defensoria Publica é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a…

desempenhado pela Defensoria Pública, as atribuições dos defensores, e adentrar nas funções pertinentes do referido órgão. Será tratado a respeito de um órgão institucional estatal, com autonomia financeira e administrativa. Apresentar-se-á a evolução histórica da assistência judiciária desde seu surgimento nas civilizações antigas até as novas Instituições no Brasil, pioneiramente na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O presente trabalho ainda objetiva verificar a importância…

Funções Essências à Justiça Leonardo Rui Cavaletti1 Sumário: 1. Introdução. 2. Do juiz. 3. Do Advogado. 4. Do Escrivão. 5. Da Defensoria Pública. 6. Do Oficial de Justiça. 7. Do Porteiro de Auditório. 8. Conclusão. 9. Referências. 1. Introdução Para compreender inteiramente a justiça dentro de suas funções essenciais é preciso entender os aspectos e funções de cada órgão e funcionário que integram o sistema judiciário. Suas respectivas atribuições estarão descritas logo…

O papel da Defensoria Pública na prestação da assistência jurídica (Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão) Resumo: É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que…

 Defensoria Pública A Defensoria pública é um órgão integrante do Poder Executivo no nível federal e estadual. É uma instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos que não tenham recursos suficientes para pagar advogados privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação…

4º TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SC, NO PERÍODO DE 2010 A 2011 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Filleti Tubarão, 2011 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS SOCIOLOGIA DO DIREITO O Diálogo Interdisciplinar nas Escolas Públicas do Graciliano Ramos sobre as Atribuições Legais da Defensoria Pública do Estado de Alagoas MACEIÓ/AL 2013. Ane Karoline Silveira Mendes O Diálogo Interdisciplinar nas Escolas Públicas do Graciliano Ramos sobre as Atribuições Legais da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Trabalho apresentado no Caiite 2013) Trabalho a ser a apresentado ao profº…

DEFENSORIA PÚBLICA - INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELO ESTADO E À JUSTIÇA Sueli Pletz Neder 2002 DEFENSORIA PÚBLICA - INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL PELO ESTADO E À JUSTIÇA Suely Pletz Neder Consultora Legislativa da Área I Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo legislativo e Poder Judiciário ESTUDO ABRIL/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo…

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ana Paula Gilio Gasparotto A nação brasileira sempre lutou para que o Estado assegurasse alguns direitos fundamentais, que eram constantemente violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proclamou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, institui-se postulados, a fim de assegurar os tão desejados direitos, bem como as garantias fundamentais de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.270- DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA TUBARÃO/SC 2013 DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA - ADIN 4.270 Trabalho da disciplina de Direito Constitucional IV, apresentado ao 6º semestre do Curso de Graduação de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Conceição Aparecida Antunes dos Santos Fogaça