Relatório da Defensoria Pública

INTRODUÇÃO

Realizada com o propósito de conhecer a realidade da profissão no meio jurídico, dados foram coletados durante uma entrevista feita com os Defensores Públicos do núcleo de Rolim de Moura – RO.

O objetivo da visita técnica foi conhecer o papel desempenhado pela Defensoria Pública, as atribuições dos defensores, e adentrar nas funções pertinentes do referido órgão. Será tratado a respeito de um órgão institucional estatal, com autonomia financeira e administrativa. Apresentar-se-á a evolução histórica da assistência judiciária desde seu surgimento nas civilizações antigas até as novas Instituições no Brasil, pioneiramente na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

O presente trabalho ainda objetiva verificar a importância da Defensoria Pública para a população quanto ao acesso à justiça, sendo esta de forma gratuita e igualdade entre as partes, prestadas pelo Estado tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que comprovem a hipossuficiência econômica para custear as despesas judiciais e extrajudiciais.

O mesmo foi realizado através de entrevistas com os defensores atualmente qualificados, pesquisas e dados complementares em livros e internet, com o propósito de conhecer a realidade dos profissionais desse ramo jurídico que vem auxiliando as pessoas necessitadas, e analisar sua função social, as dificuldades encontradas no exercício deste mister e todos os avanços ou não, logrados até o presente momento.

1 HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Cientificamente, o ato da Assistência Judiciária pode ser atuado de variadas formas e conforme sua localidade. Há referências históricas da existência do direito de pessoas menos favorecidas possuírem proteção especial perante o Estado-Juiz desde o Código de Hamurabi, rei da Babilônia entre 2.067 e 2.025 A.C..

Ultrapassados os tempos mais primitivos, em que o processo e as normas eram mais simples, a justiça deixou de ser totalmente gratuita.

Conforme Felipe Caldas Meneses (2005, p.03):