Acao Reclamatoria Trabalhista

que o autor supra a omissão.6 Conclui observando, a respeito do tema, “[...] que, a despeito de as causas trabalhistas também deverem possuir um valor econômico, este não necessita ser apontado na inicial.”7 Segue, pois, controvertida, segundo a doutrina, a necessidade de indicação, na peça inicial, do valor da causa. A pragmática das situações vividas no foro judicial trabalhista permite afirmar, no entanto, que as petições iniciais, em quase sua totalidade, trazem, sempre, o…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, ut instrumento de mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional na rua Marquês do Pombal nº 783, conjunto 705, onde recebe Intimações, para propor a presente ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO, contra FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA e TERESINHA BERNARDES MACHADO, brasileiros, solteiros, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta Capital, na Estrada do Lami nº…

legislação trabalhista e previdenciária, porém há de ser considerado também o retorno do investimento, quer na forma da preservação da saúde do trabalhador ou na forma de redução do passivo trabalhista e previdenciário. Visando nortear a gestão do PPRA ou do LTCAT, fazemos a seguir algumas considerações sobre temas que, normalmente, geram dúvidas: O que é o PPRA e qual é a sua fundamentação legal? O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve estabelecer uma metodologia de…

partir de um ato bilateral, expresso ou tácito, para uma prestação pessoal de serviços, mediante subordinação jurídica, contraprestação e de forma não-eventual, requisitos esses contidos nos artigos 2º e 3º, da CLT. Em alguns casos a legislação Trabalhista permite que o empregado detenha direito a estabilidade provisória, como é o caso do Reclamante, que fazia parte da CIPA. Com isso, conforme demonstrado em audiência de fls 300, as Reclamadas forçaram ao Obreiro a assinar…

procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº, Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de PEREIRA E SILVEIRA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 673.456/0001-48, com sede na Rua Comendador Macedo, nº 786, Centro, São José dos Pinhais, Paraná, CEP…

seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................, através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Junta, proposta por MARCOS........, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da…

São Paulo, Cep: 06266-230, vem, respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT e c/c artigo 39 ,I ,do CPC, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de BB/ Limpeza (pessoa jurídica), endereço: Avenida Tamboré N° 1656, bairro: Barueri - SP, CNPJ 04.726.789/0001-15, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINAR DE MÉRITO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por FULANO DE TAL, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO, …

A pergunta feita, no sentido das providências imediatas que poderiam ser tomadas pelos advogados das partes, ainda em audiência, por ocasião do encerramento da instrução, em Reclamatória versando sobre questionamento de vínculo de emprego, tendo em vista a juntada de depoimento do Reclamante , oferecido em outra Reclamatória contra a mesma empresa, declarando sua condição de representante comercial, foi plenamente respondida pela Recorrente. Com efeito , a resposta oferecida…

Macapá - Amapá 2015 INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo. O direito de greve está explícito no art. 9º, caput, da Constituição