Abordagem Constitucional Guarda Compartilhada

A GUARDA COMPARTILHADA NO NOVO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO E A INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL INTRODUÇÃO O trabalho tem por base a análise do tema primordial do curso, a Família. Na sequência deste tema, e tendo em conta a abordagem sistémica da família, optou-se por aprofundar o processo de Divórcio na família, não só por se considerar um assunto que envolve não apenas o indivíduo, mas todo o sistema familiar. O desenvolvimento compreende assim, para além desta introdução, mais cinco

(separações, divórcios, dissolução de união estável, violência doméstica, guarda de filhos, entre outros) que, esgotadas as possibilidades de pacificação pelas partes, necessitam do judiciário e, muitas vezes, de uma atuação interdisciplinar, para chegar a algum tipo de solução. O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família…

PAULA ASSUNÇÃO MATOS GUARDA COMPARTILHADA Faculdade de Direito cuiabá- mt, 2013 PAULA ASSUNÇÃO MATOS GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à faculdade de Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura - ICEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Esp. Leopoldo de Moraes Godinho Junior.

A GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. UMESP/SBC 2014 EPÍGRAFE “Pais, filhos, irmãos e parentes. Permaneçam unidos nos laços de simpatia. Tudo em família, estejam sempre presentes. Para que em seu lar, haja muita harmonia. Doloroso é saber que pais abandonam filhos E filhos desprezam

concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os filhos só poderiam ficar com um dos genitores, o que contribuiu com o surgimento da supremacia do poder matriarcal, uma vez que somente a mãe detinha a guarda dos filhos menores. No entanto, com tantas mudanças ocorridas nas relações sociais, estas acabaram influenciando o surgimento de uma modalidade de guarda…

concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os filhos só poderiam ficar com um dos genitores, o que contribuiu com o surgimento da supremacia do poder matriarcal, uma vez que somente a mãe detinha a guarda dos filhos menores. No entanto, com tantas mudanças ocorridas nas relações sociais, estas acabaram influenciando o surgimento de uma modalidade de guarda…

nova forma de exercer a função parental: a guarda compartilhada. A guarda compartilhada é um instituto que encontra possibilidade de aplicação em nosso ordenamento jurídico, posto que foi inserida, na legislação pátria, pela Lei nº11.698/2008, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil. Busca-se, agora, sua efetivação e aplicação efetiva. Diante do exposto, após a efetivação do esforço legislativo em introduzir o novo modelo de exercício da guarda de menores, alguns…

GUARDA COMPARTILHADA INTRODUÇÃO O tema ora proposto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e revistas. Porém, em que pese, o assunto abordado seja ainda pouco difundido no meio doutrinário do país, a internet, foi instrumento de grande valia para a reunião de informações que pudessem proporcionar o enfoque necessário a esse novo modelo de guarda. Procura-se abordar o tema de maneira sucinta, elucidando as consequências, os problemas, os benefícios…

Podevyn, entende-se a Síndrome de Alienação Parental como um processo que consiste em programar uma criança para que odeie o outro genitor, sem justificativa, fazendo uma espécie de campanha para a desmoralização do mesmo. Jorge Trindade5 faz uma abordagem histórica, na qual a mulher sempre foi mais apta do que o homem para o cuidado com os filhos, atribuindo-se ao homem a tarefa de subsistência econômica. Mas a partir da década de 60, tudo começou a mudar, foi-se promovendo uma…

fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Realiza uma abordagem crítica das medidas de prevenção e repressão da prática de atos alienação parental. Apresenta os impasses do judiciário na aplicação da lei no caso concreto. E traz como enfoque a guarda compartilhada como medida (in)aplicável ao combate da alienação parental. Palavras-chave: Alienação parental. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. 4 ABSTRACT The work presents an analysis of the law