Abordagem Constitucional Guarda Compartilhada

Municípios selecionados 77 Tabela 12 - Total da Receita Tributária e total da Receita de ISSQN dos Municípios selecionados 78 LISTA DE ABREVIATURAS ART – Artigo CF - Constituição Federal CTN - Código Tributário Nacional EC – Emenda Constitucional ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços IDTE - Índice de Desenvolvimento Econômico e Tributário IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano…

3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da afetividade 34 3.2.6 Princípio da solidariedade 36 3.3 Noções Acerca da Filiação 36 3.3.1 Abordagem conceitual de filiação 36 3.3.2 Presunção de paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4 DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório

ANHANGUERA CURSO DE DIREITO JAIRO CAMILO DA SILVA O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2013 2 O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Jairo Camilo da Silva¹ Adriano Grigorini² Resumo O estudo apresenta uma abordagem sobre as compras feitas pela internet, os direitos que o consumidor possui quando adquire um produto que não satisfaz sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de…

Conceito de grupos vulneráveis ......................................................................................... 14 1.1.1. Classificação dos grupos vulneráveis ............................................................................. 15 ABORDAGEM JURÍDICA PROTETIVA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS ....................... 23 1. Legislação Nacional e Internacional .................................................................................... 23 1.2. Nacionais…

“responsabilidade de todos”. Referido artigo acaba, por vezes, sendo utilizado como “uma tábua de salvação” pelos agentes públicos, pois divide o fardo da responsabilidade com todos os integrantes do corpo social. Decerto que a responsabilidade deve ser compartilhada, até mesmo por previsão normativa, mas as questões que ainda não estão bem definidas são: de que modo compartilhá-la? Na questão da segurança pública, quais os deveres e limites de atuação dos órgãos próprios do sistema7,…

até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos; b) o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Entretanto, no quadro real de marginalidade em que se encontra a grande maioria da população brasileira…

‘estudar comigo’. iv RESUMO Esta dissertação pretende demonstrar a contribuição da psicanálise ao atendimento clínico dos casos que recebem a denominação de abuso sexual. A partir do estudo de casos clínicos e de uma pesquisa teórica das abordagens atuais sobre o tema, levanta a questão de que a clínica psicanalítica possibilita que o sujeito, seu desejo, subjetividade e gozo não sejam abolidos. Portanto, aborda temas como a constituição da neurose e do sujeito, e a…

‘estudar comigo’. iv RESUMO Esta dissertação pretende demonstrar a contribuição da psicanálise ao atendimento clínico dos casos que recebem a denominação de abuso sexual. A partir do estudo de casos clínicos e de uma pesquisa teórica das abordagens atuais sobre o tema, levanta a questão de que a clínica psicanalítica possibilita que o sujeito, seu desejo, subjetividade e gozo não sejam abolidos. Portanto, aborda temas como a constituição da neurose e do sujeito, e a…

escola e para as salas de aulas, como refere Santos (2005), as especificidades e histórias que se contam sobre as Ciências. Especificidades e histórias. [...] sobre como as ciências de origem operam. [...] é preciso dizer que essa narrativa não guarda nenhuma relação direta com o que acontece no laboratório ou na prática de pesquisa, a não ser o fato de ser uma história que organiza e da sentido aquilo que entende como Ciência (SANTOS 2005, p.230). 1.2. Parâmetros Curriculares…

Logísticas militar e empresarial: uma abordagem reflexiva Carlos Alberto Vicente da Silva Marcel Andreotti Musetti RESUMO Neste artigo, trata-se da visão da atividade logística nos meios empresarial e militar. São apresentadas uma abordagem do assunto Logística Empresarial e uma revisão bibliográfica do tema Logística Militar. Os vínculos identificados entre as duas abordagens são destacados durante a exposição e um posicionamento conclusivo é realizado ao final do trabalho. A…