Abono De Ferias

ultimada a transação a que se referem. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias 2. FÉRIAS 2.1 – DIREITO A FÉRIAS Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção: - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de…

Tema da Aula: SEMANA 1 – Férias. 1.0 – Conceito: “Corresponde ao descanso anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito.” ( Vólia Bonfim). 2.0 – Fundamentos: - Fisiológicos; - Econômicos; - Psicológicos; - Sociais; 3.0 – Normas Disciplinadoras: art. XXIV da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 – “todo homem tem o direito ao repouso e ao lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas…

sindicato Tb pode reprensetar os empregados em determinada empresa. Neste acordo há o sindicato dos trabalhadores (representam os empregados da empresa) e o sindicato dos patrões. Ex.: acordo de compansacao de horas, de dias ponte (emenda de feriado), férias coletivas e alguns casos particulares (funcionários da CIPA). Diferença entre acordo e convencao: - na convenção são 2 sindicatos,atinge toda a categoria, no acordo empregados e patroes atingindo apenas os funcionários daquela…

(empregado). • Aviso prévio; • 13% salário; • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3; • Saldo salário se houver; • Horas extras, se houver; • FGTS/50% sobre o total dos depósitos durante todo contrato. 2.2 Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado Quando o funcionário (empregado) pede o desligamento (demissão) da empresa. • 13% salário proporcional; • Saldo salário se houver; • Horas extras, se houver; • Férias proporcionais acrescida de 1/3…

em que fenecem os fatos geradores Complementos salariais impróprios – incrustam-se na remuneração independente do fenecimento dos fatos geradores Adicionais Insalubridade–empregados expostos a agentes nocivos à saúde. 40% sobre salário mínimo Abono salarial Periculosidade – operações ou atividades perigosas - 30% sobre salário-base Horas extraordinárias– extrapolados limites de duração do trabalho normal. maior que 50% sobre a hora normal Adicional por tempo de serviço…

HISTÓRICO SOBRE AS FÉRIAS As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 dos operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como a conhecemos, pois eram de 15 dias e…

Férias I – Considerações Iniciais Férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades. No Brasil, a legislação trabalhista oferece um mínimo de 30 dias consecutivos de férias, após o período de doze meses de trabalho, denomina-se “período aquisitivo”. Portanto todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,…

permitindo que ele trabalhe desde já. c. Solicitar ao candidato que providencie a CTPS e de posse dela retornar à empresa para concluir o processo. (C) d. Nenhuma das alternativas anteriores. 4. No período em que o empregado se encontra em gozo de férias, qual será a situação do seu contrato de trabalho? a. Desligado. b. Ativo. c. Interrompido. (C) d. Suspenso. 5. No período em que a empregada estiver afastada por licença- maternidade, qual será o status do contrato de trabalho? a.…

Unidade 2 - Cálculos Trabalhistas Apresentação Meu caro aluno, Continuando o nosso estudo sobre cálculos trabalhistas, nesta web aula, vamos tratar do 13º salário, também chamado de gratificação natalina, das férias e da rescisão do contrato de trabalho. Bom estudo a mim e a você! GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) Vamos juntos estudar os aspectos pertinentes à teoria e à prática quanto ao 13º Salário (Gratificação Natalina) levando em consideração as seguintes bases legais: Lei Nº. 4.090

Solteiro: ( ) Separado ( ) – se sim, paga pensão Alimentícia? _______ como é o desconto desta pensão na folha? __________________________ Já está há mais de um ano na empresa? ( ) não ( ) sim. Quanto tempo? ___________ Gozou férias neste último período aquisitivo? (Período aquisitivo____________ Período concessivo____________) Folha de pagamento do funcionário 1: Discriminação Ref. Vencimentos Descontos Salário - Adicional de Insalubridade -…