Abono De Ferias

............................ SIM Abonos em geral ................................................................................................................................. SIM Abonos eventuais (desvinculados do salário) ...................................................................................... NÃO Abono pecuniário de férias - parte em dinheiro (1/3 das férias) ........................................................... NÃO Abono de férias gozadas - 1/3 constitucional .....

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS 12. O reclamante em todos os anos que prestou serviços para a reclamada, sempre recebeu gratificação de férias de 50% (cinqüenta por cento) do salário fixo acrescido de FG/GA e adicionais do mês de agosto, em decorrência do termo aditivo do acordo coletivo de trabalho, firmado pela reclamada e os sindicatos respectivos, em 15 de julho de 1977, onde constou: “ As partes aqui representadas acordam e reconhecem que a Gratificação de Férias, de que…

FÉRIAS Histórico: As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como as conhecemos, pois eram de 15 dias e…

1_ INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de trabalho, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. Os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias é prejudicial ao organismo. Sabe-se que, após o quinto mês de trabalho sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Pode-se, ainda, dizer em relação às férias que elas são um…

Revista Férias individuais e coletivas O direito de férias é assegurado, constitucionalmente, pelo art. 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos arts. 129 a 153. Este direito é aplicado a todos os empregados (rural e urbano), servidores públicos (art. 39, parágrafo 3º da CF), membros das forças armadas (art. 142, parágrafo 3º, inciso VIII da CF) e empregados domésticos (art. 7, parágrafo único da CF). Ressalte-se que, neste último, a lei específica (nº…

exemplos de subcontas que deverão ser incluídas no Passivo Circulante: 1) Obrigações com funcionários, relativas a salários, participações nos resultados, férias a pagar, abonos pecuniários e outras verbas de natureza trabalhista. 2) Provisões de Férias e 13º Salário, incluindo os respectivos encargos sociais e adicional de 1/3 de férias. 3) Obrigações Tributárias, inclusive parcelas a vencerem a curto prazo relativas a programas de refinanciamento de dívidas fiscais e…

férias São José dos Pinhais OUT/2013 Cenara B. de Paula Barbosa férias Trabalho de Pesquisa: Realizado através pesquisa em sites, apresentado a disciplina de Direito do Trabalho, professora Daniele. São José dos Pinhais OUT/2013 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo IV Das Férias Anuais Seção

Trata-se de apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido, em ação de repetição de indébito, para condenar a ré a devolver ao autor os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário de férias e respectivo adicional de 1/3, corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, observada a prescrição decenal. A ré foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. A sentença…

- Juntamente com o pagamento das férias, as empresas pagarão ao empregado a 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário a que faça jus. Parágrafo Único - Caberá ao empregado manifestar sua intenção em receber o benefício previsto nesta cláusula quando lhe for dado o aviso de férias. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABONO DE RETORNO DE FÉRIAS – Nas empresas que contarem com mais de 10 (dez) empregados à época da concessão das férias, será concedido um abono ao empregado que…

repouso semanal remunerado e tem obrigação de pagar o salário correspondente. FÉRIAS Correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, com o fim de restaurar suas energias, mas recebe remuneração do empregador. Diz-se que as férias são individuais quando esse direito é concedido a apenas um empregado ou a alguns empregados simultaneamente. Não a todos ao mesmo tempo, hipótese de férias coletivas. O período aquisitivo inicia-se no momento em…