Abono De Ferias

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GESTÃO TECNOLÓGICA EM RECURSOS HUMANOS FÉRIAS Ana Paula de Assis Souza Jéssica Paula Dias Pereira Katriane Luiza Ferreira Kely Wanessa Gregório Alves Laudiene Maria Moura Mônica Regina Poliana de Almeida Silva Renata Gomes Alves Rosilane Ramalho Silvia Mara de Assis Ruas Thainara Poliana Peixoto Belo Horizonte 1º semestre de 2012 Ana Paula de Assis Souza Jéssica Paula Dias Pereira Katriane Luiza Ferreira…

TRABALHO II FÉRIAS (estudar somente férias individuais) (período aquisitivo, concessivo, época de pagamento das férias, acréscimo de 1/3 constitucional, férias proporcionais, férias simples, dobradas, fracionamento das férias, abono -CONCEITO: É o direito que o empregado tem remunerado anualmente, que ele poderá usufruir após a sua aquisição. *Durante as férias é proibido trabalhar, a não ser que exista um contrato pré-existente, pois descaracteriza a natureza das férias.…

FÉRIAS EM DOBRO PAGAS A DESTEMPO - O QUE DIZ A LEI? Sérgio Ferreira Pantaleão Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o disposto nos

afastado por férias ou doença. b) quando a empresa requer contratação de mão-de-obra para determinado serviço específico, ou seja, para atividade empresarial de caráter transitório. c) quando houver aumento de produção para atender alguma demanda específica. 2 – Qual o prazo máximo para a celebração de um contrato de experiência? Resp. O prazo máximo para a celebração de um contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. 3 – O que são férias indenizadas? Resp.…

do Trabalho DAS FÉRIAS ANUAIS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) SEÇÃO I DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na…

pelas horas suplementares, ainda que desenvolvesse jornada de 08h às 20h, com 1h de intervalo. Por fim, a reclamante alega que no período aquisitivo 2010/2011 teve 18 faltas, sendo 12 delas justificadas. Pretendia transformar 10 dias das férias em dinheiro (abono pecuniário), como entende ser seu direito, mas o empregador só permitiu a conversão de oito dias, o que se revela abusivo por ferir a norma cogente. Por conta disso, deseja o pagamento de dois dias não convertidos em pecúnia,…

AVISO E RECIBO DE FÉRIAS Capítulo VI – Titulo II da C.L.T Dec.Lei nº 5.452 de 01/05/1943 – Com as alterações do Dec.Lei nº 1.535 de 13/04/1977 AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS De acordo com o Art.153 da CLT, o mesmo deve ser dado no mínimo 30 dias que antecede. NOTIFICAÇÃO Nome do Empregado: CTPS: Série: Nº Registro Livro Ficha Folha Função Data Admissão PERÍODOS De Aquisição: : DE: de de A de

Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 03/04/2008, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 09/04/2008) Entretanto, a pensão alimentícia deverá incidir apenas sobre: SALÁRIO NORMAL, FÉRIAS, 13º SALÁRIO e EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, não devendo incidir sobre prêmios, comissões, abonos (inclusive 1/3 Constitucional), antecipações salariais, gratificações, adicionais, horas extras, saldo de FGTS, verbas de seguro desemprego e demais vantagens. Urge destacar…

querosene e lubrificantes. Contudo, a Reclamada jamais forneceu qualquer tipo de EPI e o Reclamante trabalhava em contato direto da pele com os produtos químicos, sem receber qualquer adicional por isto. Ocorre ainda que, o Reclamante não recebia férias desde o ano de 2005, como também nunca recebeu vale transporte e vale refeição, muito embora a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional do Reclamante determine o pagamento. O Reclamante ainda recebia uma ajuda de custo de…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do…