A Questão Do Crime De Lesão Corporal Na Lei Maria Da Penha

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. 14. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 17. LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vamos começar!!! Bons estudos!!!…

Watson não propôs que os processos mentais não existam, mas sim que seu estudo fosse abandonado, mesmo que provisoriamente, em favor do estudo do comportamento observável. Uma vez que, para Watson, os processos mentais devem ser ignorados por uma questão de método (e não porque não existissem), o Comportamentismo Clássico também ficou conhecido pela alcunha de Behaviorismo Metodológico. Watson era um defensor da importância do meio na construção e desenvolvimento do indivíduo. Ele…

Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA…

“fora de moda”. Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de eliminar esse tipo de violência no Brasil. O alcance da Lei Maria da Penha A intenção de coibir a violência doméstica contra a mulher através da criação da Lei nº 11.340 é válida, mas é preciso analisar…

atualmente existem mulheres que sofrem várias formas de agressão, dentro do seu lar. O principal objetivo deste trabalho monográfico é discutir as causas e conseqüências da violência contra a mulher, fazer uma digressão histórica sobre o tema em questão. Buscou-se conhecer o perfil da mulher vítima e identificar os tipos de violência praticada contra as mesmas. Procurou-se enfocar e averiguar os fatores que contribuem para que as mulheres permaneçam em vínculo conjugal desequilibrado,…

Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9.…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

A LEI MARIA DA PENHA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE INTERPRETAÇÃO CONFORME A C ONSTITUIÇÃO Rosa Benites Pelicani* RESUMO Diante do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro da nova Lei de proteção à mulher, batizada de Lei Maria da Penha, e de manifestações no sentido da sua inconstitucionalidade, em razão do princípio da igualdade, propõe-se a sua interpretação conforme a Constituição para estender sua aplicação ao homem, também possível vítima da violência doméstica e familiar.…

uma ruptura com duas grandes correntes da psicologia. A primeira começa com Lombroso, uma Criminologia contemporânea, preocupada com as causas da criminalidade (antropológicas, psicológicas, antropomorfas), com a relação desse sujeito na cidade, questão das gangues etc. As escolas que trabalhamos focavam na Criminologia estruturada em quais seriam as causas que levam as pessoas a delinquir. No final do segundo bimestre, passamos a olhar para a escola da nova Criminologia, pensando,…