A Questão Do Crime De Lesão Corporal Na Lei Maria Da Penha

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA QUESTÃO SOCIAL Resumo O presente artigo traz definições da violência, no sentido geral, e sobre sua ocorrência na atualidade, no mundo e no nosso país, especificamente sobre a violência contra a mulher, pontuando alguns aspectos históricos e observando que ela é consequência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito

conduta familiar, falando da importância de cada um dos componentes da família no lar, valorizando a mulher/mãe no ambiente doméstico. Cuidados pessoais da mulher: maquiagem, cabelos, manicure e pedicure, moda Exposição sobre a aplicação da lei maria da penha, mas antes trabalhar a auto valorização de cada uma para não haver uma repulsa da parte masculina da comunidade Palestras voltadas aos homens da comunidade, com cunho de respeito as mulheres e sua importância campanha de…

dois elementos: (1) repetição e (2) convicção da obrigatoriedade. A relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro. Significa conjunção…

aí que ocorre às limitações. Todos somos iguais perante a lei, mas alguns cidadãos acham que tem mais direito do que outro, às vezes por ter uma condição de vida melhor, ter moradia, veículo próprio, ou um cargo profissional muito alto, e acaba pagando o preço por isso, nesse caso, acredito que conforme a existência da lei, ela deve ser cumprida em qualquer classe social, já que conforme a Constituição somos todos iguais perante a lei. Introdução ao Estudo do Direito…

os direitos fundamentais da gestante, havendo casos em que a realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse entendimento, considerou válida a lei que, em regra, proíbe o aborto, sem criminalizar a conduta da gestante, desde que sejam adotadas outras medidas para a proteção do feto. Na França, a legalização do aborto é tratada como uma questão de “saúde pública”, por ter um custo menor para a sociedade e oferecer menos riscos à saúde e à vida da gestante que o abordo…

DOS DIREITOS FEMININOS Considerações iniciais Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006. Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem e…

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANTECEDENTES HISTÓRICOS Rosilene Almeida Santiagoi Maria Thereza Ávila Dantas Coelhoii RESUMO Este estudo tem como objetivo escrever sobre o papel da mulher na organização matrilinear primitiva e sua posição na cultura patriarcal, que precipita, até os dias de hoje, inúmeras violências. Para tanto, faz uma retomada da posição da mulher e da violência contra ela ao longo da história. Dentre os resultados alcançados, verificamos que a intolerância ao…

Doméstica?....2  Onde e quando Acontece?...3  Formas de Violência doméstica e consequências....3-7  Onde procurar ajuda?.....7-8  Bibliografia....9 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência é uma questão social que afeta a todas as pessoas, mulheres e homens, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos. Ela acontece em todas as classes sociais, religiões, raças/etnias, e independe do grau de escolaridade. portanto,…

Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 Omissão de socorro (art. 135) 26 Maus-tratos (art. 136) 29 Da rixa (art. 137) 34 Dos crimes contra a…

perspectiva fenomelógica e winnicottiana 17 12. O USO DA BALANÇA 20 13. CICLO DA VIOLÊNCIA 21 14. O QUE É O ABUSO? 22 15. Fases do ciclo de violência doméstica 23 16. LEI MARIA DA PENHA 23 17. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 29 18. OS POSSÍVEIS SENTIDOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA VIDA DAS MULHERES ATENDIDAS 30 19. CRIME PASSIONAL 31 20. CIÚME 34 21. CO-DEPENDÊNCIA 38 22. AUTOESTIMA, AUTOIMAGEM E AUTOCONCEITO 39 23. PERFIL DE VíTIMAS E AGRESSORES 40 24. CONCLUSÃO…