A Questão Do Crime De Lesão Corporal Na Lei Maria Da Penha

Katherine de Almeida Martins – IBCCRIM, Laboratório de Ciências Criminais 2013. Questão final do módulo de Criminologia Os debates sobre criminalização se dão sempre em meio a existência de um grupo considerado minoritário, mesmo que somente em teoria, seja em número ou em “representação e reconhecimento” na sociedade, e estigmatizado através da repressão à “conduta” desse grupo de pessoas (a exemplo do aborto) ou pela proteção do mesmo e de suas peculiaridades (a exemplo dos…

como objetivo discorrer sobre a abordagem da gestalt e violência doméstica. Explicando que a psicologia gestalt traz em si a concepção de que não se pode conhecer o todo através das partes, e sim as partes por meio do conjunto, este tem suas próprias leis, que coordenam seus elementos. Só assim o cérebro percebe, interpreta e incorpora uma imagem ou uma ideia. . Segundo o psicólogo austríaco Christian Von Ehrenfels, que em 1890 lançou as sementes das futuras pesquisas sobre a…

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 11. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 12 Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 13. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 14 Administração institucional de conflitos no espaço público. 1.0. CINCO QUESTÕES…

as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o processo judicial vão depender mais da…

é seu cliente? 2) Qual o crime e a respectiva pena? 3) Qual a ação penal? 4) Qual o rito processual? 5) Cabe sursis processual? 6) Qual o momento processual? 7) Qual é a peça? 8) Qual é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar a parte que se está defendendo. - identificar a parte contrária. • 2 - Crime/Pena: - identificar o crime objeto da questão. - se o enunciado trouxer o tipo anotado: anotar o crime (o crime que o sujeito…

Privado 3. Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Resposta: A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4. Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Resposta: Direito Positivo 5. São ramos do direito público: Resposta:…

amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7). No campo do trabalho, houve um avanço significativo, principalmente com a criação de leis de proteção e incentivo ao trabalho da mulher, porém existem muitas barreiras a serem concluídas.…

operação de uma empresa fictícia durante um trimestre, indicando os tributos correspondentes à sua atividade, incluindo receitas, pagamento de funcionários e lucro. Histórico A empresa em análise é o estacionamento StopCar, localizado na Rua Maria Antônia, em São Paulo. Trata-se de uma empresa fundada em janeiro de 2012, que ocupa o lugar de um antigo estabelecimento do mesmo ramo, que por motivos financeiros foi fechado em 2011. O StopCar abriu com capital inicial de…

A violencia contra a mulher numa perspectiva histórica e cultural Rosilene Almeida Santiago Maria Thereza Ávila Dantas coelho Resumo Cotidianamente em nossa sociedade,deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher,seja no lar,na rua,nas organizações,no campo jurídico, na mídia e na literatura.O índice de assassinato a mulheres por exemplo vem crescendo em diversos Estados em…

.............................................................................Pág.5, 6, 7 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher.............................................Pág. 7, 8 CAPÍTULO II - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS........Pág. 8 2.1- A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro ............................................................Pág. 8 2.2- Perfil do agressor dos delitos domésticos........................................................