A Questão Do Crime De Lesão Corporal Na Lei Maria Da Penha

Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei…

quando os policiais invadiram o local, ele a matou a facadas. Outro caso, também em São Paulo, foi registrado por uma câmera de segurança. Um homem atirou contra a ex-companheira, que foi atingida por vários tiros e morreu. Apesar da confissão do crime e de ter passagens pela polícia, o assassino vai responder em liberdade. A empresária Luciana Silva sofreu com a violência do marido e, mesmo depois da separação, continuou sofrendo ameaças. "Eu casei com um príncipe que se tornou um…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA NA SOCIEDADE ATUAL. Elisângela Barreto RESUMO Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção…

instituição pelas mulheres pesquisadas......................53 Tabela 4 – O conhecimento da Lei Maria da Penha..................................................54 Gráfico 4 – O conhecimento da Lei Maria da Penha..................................................54 Tabela 5 – Forma de conhecimento da Lei Maria da Penha.....................................55 Gráfico 5 – Forma de conhecimento da Lei Maria da Penha.....................................55 Tabela 6 - Lembrança dos casos de…

..........................10 ANEXO..............................................................................................................................11 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos introduzir uma questão bastante polêmica nos dias de hoje, a questão da Lei da Palmada, no qual se refere à repórter Lya Luft, na Revista Veja, na reportagem sobre “Mais que palmadas”. Abordaremos diversos assuntos nos quais diferem dois pontos de vista, mostrando lados opostos sobre o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

LUCAS OLIVEIRA DE JESUS, brasileiro, RG-SP nº 41.225.220 SSP/SP, inscrito no CPF n° 428.003.488-52, residente e domiciliado na Avenida João Pessoa nº 75, nesta cidade e Comarca, por sua advogada que esta subscreve, nos autos de Processo Crime que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, feito deste r. Juízo e Cartório, respeitosamente, vem a Vossa Excelência, oferecer DEFESA PRELIMINAR, consoante as razoes de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS Consta nos autos

não-governamentais da área da criança e do adolescente. Exigir e defender direitos assegurados em lei. Responsabilizar legalmente os responsáveis pela violação de direitos. Acompanhamento, fiscalização e avaliação; Registro de entidades de atendimento (Conselhos de Direitos Municipais). Aplicação de medidas protetivas e sócioeducativas; Aplicação de medidas jurídicas e extra-judiaciais previstas em lei; Requisição de serviços (Conselhos Tutelares). Investigação policial;…

AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Curitiba 2014 ALUNO AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado como requisito para obtenção do título de .....da Universidade ...... do estado do ....... Orientador: Prof. (...) Curitiba 2014 AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA ALUNO ** Orientador:. RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, fazendo…