A evolução dos direitos femininos

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS Considerações iniciais

Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006. Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem e correlação entre os direitos humanos e a mulher, passando pela origem de sua discriminação e a luta pela conquista de seus direitos.

1 Os direitos humanos e fundamentais e a mulher

Tema que preocupa filósofos, juristas, historiadores, sociólogos, os Direitos Humanos não evoluíram de forma harmoniosa. Seu conteúdo é fruto de uma evolução histórica que, diuturnamente, em diversas partes do planeta vem se consolidando. Por direitos humanos ou direito do homem são modernamente entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, pela sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. Nos últimos duzentos anos da história testemunhou-se a luta de muitas pessoas pela definição desses direitos considerados fundamentais. Indubitavelmente a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Assembleia Nacional Francesa de 1789 teve grande repercussão e ainda hoje serve de inspiração para a elaboração de vários diplomas legais. A Revolução Francesa marcou sobremaneira as transformações culturais e sociais da época as quais ressoam vigorosamente na atualidade. O limite à autoridade do Estado também determinou os principais direitos individuais, civis e políticos. Com a limitação do poder do Estado, ficam fora de seu alcance um núcleo irredutível de