A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural

urbano, onde a população de menor renda, concentradas em moradias precárias, dispersa em áreas de mananciais nas periferias urbanas são as que mais têm sofrido com a falta de saneamento básico. No Brasil, inúmeras razões possibilitam compreender essa situação, fato que o agravamento de desigualdades sociais de distribuição espacial da renda, criam o afunilamento entre a expansão urbana e a carência de infra-estrutura de saneamento. O saneamento ambiental é um serviço público fundamental…

de urbanismo, pois refere-se ao processo no qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana. A urbanização criou problemas urbanos que precisavam ser corrigidos pela atividade urbanística, mediante a ordenação dos espaços habitáveis, de onde se originou o urbanismo como técnica e ciência. Direito Urbanístico: Podemos definir o direito urbanístico como ramo do Direito Público destinado

entende-se por: a. Atravessadouros: os terrenos ou caminhos rurais que pertencendo quer ao domínio público do Estado, ou das autarquias locais, quer ao domínio privado do Estado ou dos particulares, estão colocados sobre um regime de servidão de passagem, ou integrados em terrenos comunitários, segundo o direito consuetudinário, para acesso do gado a pastagens ou fontes de água, e outras utilidades tradicionais das comunidades rurais, locais. b. Aglomerados urbanos: as territoriais que abrigam

Decreto-lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. § 1º As zonas de que trata este artigo serão classificadas nas seguintes categorias: a) zonas de uso estritamente industrial; b) zonas de uso predominantemente industrial; c) zonas de uso diversificado. § 2º As categorias de zonas referidas no parágrafo…

nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; Imposto sobre produtos industrializados; Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; Imposto sobre propriedade territorial rural; Imposto sobre grandes fortunas. 1.1 - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN,…

DIREITO URBANÍSTICO.................................................. | 07 | 5. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL............................................................ | 08 | 6. A PROPRIEDADE PRIVADA URBANA..................................................... | 09 | 7. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.................................................. | 09 | 8. A FUNÇÃO SOCIAL DA…

social e econômico. | Art 1.242, par. Ún. C.C. | Especial Rural(Constitucional Rural, ouPro Labore) | Prescrição extintiva pelo fato de o proprietário não haver dado cumprimento à função social da propriedade e prescrição aquisitiva, benefício ao possuidor que a atendeu. | a) posse ad usucapiuonem; b) transcurso de 5 anos sem interrupção; c) área possuída de no máximo 50 hectares localizada em zona rural (CC 1.239); d) propriedade rural que se tornou produtiva pelo trabalho do…

30% para o Estado, o DF ou o Território de origem  70% para o Município de origem 3.1.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR 3.1.6 Imposto Imposto s/ s/ Propriedade Propriedade Territorial Territorial Rural Rural 3.1.6 Fato gerador A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. Imóvel por natureza = o solo nu e seus agregados da própria natureza, sem considerar o cultivo,…

habitacional de 7 milhões e duzentos mil – 82,2% até 5 sm. • 4 milhões e seiscentos mil de imóveis vagos em áreas urbanas centrais Estimativas do Déficit Habitacional Básico (1) – 2000 DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO (2) ABSOLUTO U.F. Município Total urbana % DO TOTAL DOS DOMICÍLIOS rural Total DOMICÍLIOS VAGOS urbana rural Total urbana rural BA Salvador 81.429 81.390 39 12,51 12,51 17,26 89.405 89.337 68 …

DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ GABINETE DO PREFEITO Administração 2013/2016. Um Novo Tempo. Uma Cidade Para Todos. reduzir as desigualdades sociais e promover a qualidade de vida da população, tanto na Área Urbana como na Área Rural, observando as seguintes diretrizes: I- promoção do desenvolvimento do município, adotando as premissas da sustentabilidade socioambiental, conjugado a integração de ações conjuntas com os municípios da microrregião; II-…