A Quem Assiste A Razão No Caso

pagas à Recorrida em razão de um contrato de compra e venda de um imóvel, acrescidas de juros, correção monetária e honorários advocatícios. O Juízo a quo entendeu assistir razão ao Recorrido quanto ao pedido de devolução das parcelas já pagas, acrescida de juros e correção, no entanto, o mesmo restou vencido quanto a pretensão de receber os honorários advocatícios resultantes da sucumbência. Inconformada a Recorrente interpôs o presente Recurso, contudo, não lhe assiste razão,…

22 de maio de 2010, por volta das 20h 06 min conduzindo o veículo GM/Omega Suprema GLS, placa ******, em estado de embriaguez. 2. Em que pese os arrazoados apresentados pelo representante do Ministério Público, razão alguma lhe assiste, devendo a denúncia ser rejeitada, tanto em razão da inocência do denunciado, tanto pela inexistência de justa causa a embasar a denúncia. 3. O denunciado não representou nenhum perigo a outrem nem expôs a dano potencial a incolumidade das pessoas que…

Aula 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Não, pois esta revisão já foi feita em 1993 depois de cinco anos da promulgação do nossa constituição…

Tema Procedimento inicial para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária e a defesa do devedor. Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos. Estrutura de conteúdo 1. Procedimento inicial para o cumprimento da sentença em casos de obrigação pecuniária. 2. Defesa do devedor.…

pela sua reforma. Entretanto, sem razão seu inconformismo. Senão vejamos: Como muito bem exposto na r. decisão proferida pelo MM. Juízo “a quo”, pois não foi vislumbrado pressupostos para a concessão do efeito pleiteado. A Agravante alega que sofrerá dano de difícil reparação caso o efeito pleiteado não seja concedido e consequentemente os valores…

até mesmo um GPS, que podem servir de indicadores de vários locais, como restaurantes, lojas, bares, etc. No caso citado acima, o usuário, ao acionar um determinado aplicativo, pode apontá-lo para uma direção qualquer e terá o conteúdo exposto na tela de seu dispositivo, juntamente com a imagem capturada pela câmera. Através da RA é possível fazer simulações com total segurança. Por essa razão, a tecnologia é muito utilizada em áreas como publicidade, medicina e games, bem como pela…

crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo, admitindo-se a interpretação extensiva. b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo. c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao prazo da mesma prisão em caso de homicídio simples. d) Em caso de sentença condenatória, a legislação impõe que o réu seja recolhido à prisão como condição para o recebimento de sua apelação. 1.5 - Quanto ao princípio da individualização da…

pagas à Recorrida em razão de um contrato de compra e venda de um imóvel, acrescidas de juros, correção monetária e honorários advocatícios. O Juízo a quo entendeu assistir razão ao Recorrido quanto ao pedido de devolução das parcelas já pagas, acrescida de juros e correção, no entanto, o mesmo restou vencido quanto a pretensão de receber os honorários advocatícios resultantes da sucumbência. Inconformada a Recorrente interpôs o presente Recurso, contudo, não lhe assiste razão,…

devolvido por insuficiência de fundos pelo banco sacado. Porém, durante a investigação criminal o acusado quitou o débito, juntando no decorrer da ação os comprovantes do pagamento. II – DO DIREITO PRELIMINARMENTE Não assiste razão o ilustre representante do Ministério Público, quando pretende ver condenado o acusado pela prática do delito de estelionato por meio de pagamento de cheque sem fundo. Com efeito, a Súmula 554 do STF preceitua que: “O pagamento…

Trabalho de tgd – O caso dos exploradores de cavernas 1 - Resumo do caso : Os exploradores entraram na caverna quando ocorreu um deslizamento que culminou na prisão dentro da caverna por vários dias ficando sem água e alimentos, chegando ao ponto de escolher pela vida de uns e morte de outro, sendo que a vida de um deles seria decidida na sorte, no caso a vida de Whetmore que antes da morte desistiu do acordo. Após o resgate dos sobreviventes foram indiciados a pena de morte por homicídio.