A Quem Assiste A Razão No Caso

terceiros 1. (OAB/SP -101º/31) Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 22.000,00. Alega, em síntese, que locou o imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual existe o pagamento do fiador. Tício, em sua contestação, requer a intervenção de Semprônio. Essa forma de intervenção de terceiro denomina-se: a) Oposição. b) Nomeação a autoria. c) Chamamento ao…

Aula 1– Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se:assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: a)Não assiste razão ao contador uma vez que o IPTU é

física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. R: a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza o artigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição Federal . Esse artigo versa que as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

noticia o crime ao delegado. Diante do caso, a autoridade policial toma as providências cabíveis, sendo a ação penal proposta pelo MP seis meses após a ocorrência do fato. Ao tomar conhecimento da demanda, José contrata advogado que impetra HC, fundamentando sua pretensão no fato de não haver nos autos do inquérito policial, nem no processo judicial, representação formalizada por parte da vítima, motivo pelo qual estaria extinta a punibilidade do réu. Assiste razão a José? Responda,…

Razão e sensibilidade Jane Austen A ironia que utiliza para descrever as personagens de seus romances a coloca entre os clássicos, haja vista sua aceitação, inclusive na atualidade, sendo constantemente objeto de estudo acadêmico, e alcançando um público bastante amplo uma de suas grandes obras do cinema originalmente publicado em 1811 sob o singelo pseudônimo “A Lady”, Razão e sensibilidade começou a ser escrito na década de 1790,

Teor do ato: Vistos, etc. Após consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, constato que assiste razão ao acionante ao afirmar a existência de despacho prolatado por este juízo determinando que o banco acionado retirasse o alvará de levantamento no prazo de cinco dias, bem como promovesse a desalienação do veículo, sob pena de multa diária fixada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em caso de descumprimento. Constato ainda que o referido despacho foi disponibilizado no…

permitidas, em ultima análise, assiste-se, pois, a imposição de deveres e por isso, a cominação da abstenção. 4º O executado ao deduzir embargos, sabendo e ciente da sua inexistência, está claramente a abusar do direito de que o assiste de puder impugnar a acção por excepção e por impugnação, conduta que podia, e muito bem, se abster, por isso o fez ciente de estar a exceder os limites de boa fé situação sancionada pelo direito, vide o art. 456 do C.P.C. Mas, em todo caso e a cautela:…

recurso, ocasião em que o recorrente objetou que é amplamente admitida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a possibilidade conferida ao demandante de optar entre o juízo comum ou o juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? R: NÃO assiste razão a Gustavo, nos termos do art. 3° da lei 10259/01. b) Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? R:…

Razão: Construção Social X Normalidade Segundo o conceito resgatado por Guerreiro Ramos dos gregos, razão é uma força ativa na psique humana que habilita o indivíduo a distinguir o bem do mal, o certo do errado, o verdadeiro do falso e, a assim, ordenar sua vida pessoal e social. Essa razão é buscada através da transcendência, onde os valores são obtidos para que possam ser aplicados na imanência. Porém, houve a transavaliação da razão, e esta passou a significar a capacidade de…

.................17 3.5. Exaustão Acumulada...........................................................................17 PASSO 4 3.6. Provisão para Crédito de liquidação Duvidosa – P.C.L.D...................18 3.7. Livro Razão..........................................................................................20 ETAPA 4 4. FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Insalubridade........................................................................................21