Direito processual penal i
RESPOSTA: Não, porque a representação não exige nenhuma formalidade bastando uma manifestação do legitimado mesmo que verbal no sentido de ver o autor do delito sendo processado e julgado podendo a representação ocorrer, inclusive, em sede policial.
Exercícios Suplementares
1- Polifênia, com 17 anos de idade, órfã de pai e mãe, casada e com família organizada, foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada à representação. Sabe quem é o autor do crime e requer à autoridade policial que, desde logo, instaure inquérito. Marque a afirmação correta e a fundamente.
a) Como é casada, Polifênia poderá oferecer, pessoalmente, a representação.
b) Polifênia, por ter 17 anos de idade, não pode, embora casada, oferecer a representação. Esta deverá ser oferecida por seu marido, que tem 23 anos e é seu representante legal. (correta)
c) A representação deve ser oferecida por um curador especial nomeado pelo juiz criminal.
d) Caso Polifênia tenha um irmão, só este poderá oferecer a