A Quem Assiste A Razão No Caso

alega a relação amorosa entre ela e o Requerido, a qual se iniciou no ano de XXXXXXX. Outrossim, do relacionamento entre eles advieram duas filhas, maiores e capazes. Destaca-se que o Requerido, desde 19 de outubro de 2014, está internado na UTI em razão de um acidente vascular encefálico isquêmico. Diante disso, XXXXXXXXXX foi nomeado Curador Especial. É o que se tinha a considerar. II – DO DIREITO Ao Curador Especial cabe apresentar a contestação por negativa geral,…

vê, não há qualquer responsabilidade desta 3ª Reclamada a respeito das infundadas alegações do Reclamante, eis que jamais existiu vínculo empregatício entre as partes. Outrossim, não já que se falar em responsabilidade solidária e/ou subsidiária no caso em comento. Oportunamente transcreve-se o posicionamento jurisprudencial neste sentido: “Contrato de prestação de serviços. A contratação de empresa para prestação de serviços com seu próprio pessoal e sob sua fiscalização, não…

Ora, perfeitamente comprovado que o período de labor para a reclamada sempre se deu na função de serralheiro. Por conseguinte, acertado o julgado de primeiro grau, razão pela qual deverá ser mantido, neste aspecto, inclusive quanto aos acessórios. Observo que não houve deferimento de diferenças de gratificações e prêmios, razão pela qual não subsiste interesse recursal, no mister. Do adicional de insalubridade Pugnam os recorrentes, também, pela exclusão da condenação relativa ao adicional

vez que a menor Ingrid com 5 anos de idade, sempre viveu em companhia da mãe e os irmãos, podendo em um futuro próximo ter algum distúrbio social em relação a sua família original. NO MÉRITO Não assiste qualquer razão ao Requerido, nas alegações constantes da peça contestatória que acostou, senão vejamos: O Contestante apenas se baseou no Laudo Assistencial recente, onde aparece um momento de instabilidade a…

breves momentos da peça em que o leitor/espectador pode acalentar a esperança de assistir à inversão desse ambiente constrangedor são logo contrariados por ocorrências trágicas que servem apenas para aumentar a sensação de desconforto de quem a elas assiste. Os erros cometidos impensadamente, quer por Lear, quer por Gloucester, acabam por ser reconhecidos pelos próprios, o que leva o leitor/espectador a pensar na redenção. Mas a tragédia, no seu avanço inexorável, não pode ser travada,…

situações da vida cotidiana e nos conflitos, a solução constitucional.”. Não obstante a retórica dos constitucionalistas, mesmo vivendo uma democracia constitucional, a população assiste com perplexidade a cotidiana violação das prerrogativas asseguradas por lei aos advogados. O autor cita alguns exemplos, como o caso de escritórios invadidos mediante mandados de busca e apreensão sem que a OAB seja comunicada, assim como a quebra de sigilo de e-mails trocados entre advogados e…

analisadas em tópico oportuno. TRANSAÇÃO VALORES/COMPENSAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE Pretende a recorrente a reforma da decisão que rejeitou a compensação do valor pago ao recorrido pela adesão do PDV com as verbas deferidas no presente caso. Razão não lhe assiste, uma vez que não existe possibilidade de quitação pelo empregado, ainda que contando com a assistência de seu sindicato, a títulos distintos daqueles que expressamente está recebendo no ato da rescisão. Claramente…

inconformado com a decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor Recurso em Sentido Estrito com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. I - DOS FATOS A Acusada foi denunciada como incurso nas sanções do art. 121 C/C…

não faz jus, pois a lei 12.506/2011, que regulamentou o instituto não é aplicável no caso em tela. Diante as provas carreadas nos autos, é possível vislumbrar que a reclamada foi dispensada 15/07/2011, tendo trabalhado mais 30 (trinta) dias em cumprimento do aviso prévio, todavia, a lei 12.506/11 entrou em vigor em 13 de outubro de 2011. Desta forma, inconteste que a lei em questão não é aplicável no presente caso. Imperioso trazer o verbete da súmula 441 do Tribunal Superior do…

natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. No presente caso, o trabalho do RECLAMANTE era eventual, ocasional, visto que o contrato era por empreita, para desenvolver determinado serviço. Também não havia dependência, subordinação, nem controle de horários e faltas, sendo que o RECLAMANTE…