resumo

Prerrogativas Profissionais do Advogado

Introdução A obra tem como marco inicial o período dos anos 70, em que vigorava o Regime Militar. Neste cenário as prerrogativas profissionais dos advogados eram mais formais e menos praticas ou efetivas, variando conforme os diferenciados ramos de advocacia exercidos pelos profissionais.
Com a democratização do país e, notadamente, com a constitucionalização, surgiu a crença de que dias melhores estavam por vir no que tange ao respeito, direitos e garantias individuais, tendo, consequentemente, respeito às prerrogativas dos advogados. O autor cita as palavras de Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, referindo-se ao reconhecimento da relevância dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, importando em “adotá-los como informadores do nosso Estado Democrático de Direito, inseri-los na proteção dada pelos instrumentos jurídicos-constitucionais de garantia, considera-los como vetores interpretativos de toda a legislação infraconstitucional e toma-los, em situação de igualdade, diante de outros princípios reitores de nossa democracia, no sentido de alcançar, nas situações da vida cotidiana e nos conflitos, a solução constitucional.”.
Não obstante a retórica dos constitucionalistas, mesmo vivendo uma democracia constitucional, a população assiste com perplexidade a cotidiana violação das prerrogativas asseguradas por lei aos advogados. O autor cita alguns exemplos, como o caso de escritórios invadidos mediante mandados de busca e apreensão sem que a OAB seja comunicada, assim como a quebra de sigilo de e-mails trocados entre advogados e clientes. Entre estas e diversas outras ocorrências, certo é que não se deve pensar no tema das prerrogativas profissionais somente sob seu ponto de vista dos interesses específicos dos advogados, mas sim com todo seu valor constitucional para a própria cidadania.
Atualmente, tem-se que analisando a linha de escalada na usurpação das prerrogativas profissionais, nota-se que até