A Quem Assiste A Razão No Caso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ............. ............................................. (nome completo da Reclamada, neste caso), já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por .............. (nome completo do Reclamante) também já qualificado, por seu Advogado e bastante procurador, tendo já sido interposto RECURSO ORDINÁRIO pelo Reclamante, vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA/DF. (nome completo da Reclamada, neste caso), já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por ………….. (nome completo do Reclamante) também já qualificado, por seu Advogado e bastante procurador, tendo já sido interposto RECURSO ORDINÁRIO pelo Reclamante, vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, interpor e…

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA – RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: CONTRA-RAZÕES Eméritos julgadores DO MÉRITO Não assiste razão ao Recurso Ordinário, eis que correta a decisão monocrática. A sentença acima mencionada julgou procedente em partes a reclamação, condenando a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, a Segunda, ora Recorrente, ao pagamento das…

Semana 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, tendo em vista o disposto no

Direito Administrativo I Aula 01 Caso Concreto 1 A denominada coisa julgada administrativa não repercute na esfera judicial. É apenas uma preclusão na esfera administrativa. Nesse sentido, ver acórdão do Órgão Especial do TJ/RJ no Processo nº 914, anexo. O controle de legalidade do ato administrativo é sempre do Judiciário, a quem caberá decidir, com força de coisa julgada material, se Antônio faz jus ou não à vantagem econômica pleiteada. A…

Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida…

DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – OBS.: PELO RECLAMADO (CONTESTAÇÃO) Concernente ao pedido de pagamento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, razão não assiste o Reclamante, uma vez que não se encaixa nas hipóteses da Lei 5.584/70, já que está assistido por advogado particular. Na justiça do trabalho não há obrigatoriedade de o processo ser acompanhado por advogado, ao contrário do que acontece no processo civil, como se…

para contar tudo aos pais, que, por sua vez foram falar com o Juiz Granty e lhe explicam tudo no escritório RESUMO Boone & Boone. É aí que pela primeira vez vê a testemunha misteriosa e assiste à sua versão da história. É assim que, no dia seguinte, que o juiz Henry Granty declara este caso nulo. Neste momento Theodore Boone decide que ´quer ser um grande juiz, sentado no alto banco como o seu grande herói. Um juiz que conhece bem a lei, que acredita na justiça e, ainda…

ensaio—erro, tem a sua natureza marcada pelo significado e/ou pela busca do logos-razão e pela inteligibilidade do objeto pelo sujeito. A razão e a inteligibilidade são utilizadas para a compreensão e explicação de fatos e dados do universo. A ciência tem sua natureza definida também por seu aspecto metodológico de ação e/ou operacionalidade. Esse dado reflete o aspecto técnico da ciência. Trata-se, no caso, daqueles processos adequados ao registro das "condições em que os…

versão refere que foi desenterrada na região da Igreja de Santa Maria sobre Minerva, que fora erguida, segundo a tradição, sobre as ruínas de outro templo de Minerva, erigido por Pompeu nas proximidades do Panteão. Atena assiste Hércules Atena assiste Hércules, pintura em kylix, c. 480-470 a.C. Staatliche Antikensammlungen. Coleções Estatais de Antiguidades A cerâmica grega é uma das mais conhecidas manifestações artísticas dessa civilização. Denominada em língua…