A Quem Assiste A Razão No Caso

Semana de Aula 6 Teoria Geral do Processo Semana de aula 2 Teoria Geral do Processo 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer…

quebra contratual, entretanto, Airton afirmou que o valor deveria ser pago, pois, como tratava-se de uma obrigação de fazer, a legislação pátria prevê a possibilidade de um terceiro cumprir a obrigação em favor do devedor. Diante do caso narrado, a quem assiste razão? Justifique. Vanessa comprou a Pedro um apartamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser pago em 3(três) parcelas fixas de R$ 100.000,00(cem mil reais), respectivamente, nos dias 05 de agosto, setembro e outubro

NULIDADE DE DÉBITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na rua Presidente Kennedy, 25, Centro, Blumenau/SC, arguindo para tanto os fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS Em razão de estar acometido de incapacidade decorrente de “transtorno delirante paranoide”, o autor submeteu-se a exame médico pericial junto ao INSS, conseqüentemente tendo recebido benefício auxílio doença (NB 541.463.501-0). Findo o…

compreendidos entre xx/xx/xx a xx/xx/xx, razão pela qual ensejou a presente demanda executiva acionando os fiadores do contrato de locação. Assim, os embargantes no dia xx/xx/xx, sofreram a penhora do imóvel situada (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) de sua propriedade, conforme se aduz com o Auto de Penhora e Deposito lavrado pelo Sr. Oficial de Justiça, DOC.03, lapso este onde somente a embargante (Nome), Ficou ciente da constrição judicial, razão pela qual a presente…

Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal?A tese apresentada pela caixa esta correta haja vista que a mesma possui natureza jurídica de empresa publica federal,a competência para processar e julgar a ação neste caso e da justiça federal,conforme mandamento expresso do constituinte originário no caput do art 109 CF. b) A decisão do Juiz está…

órgão ministerial em exercício perante o Juízo da primeira e segunda instância, opinando pelo desprovimento do recurso. É o relatório. Passo a decidir. O recurso é tempestivo, estando presentes os demais requisitos de admissibilidade. Não assiste razão à recorrente. 2007.001.36561 – Rel. Des. Mônica Maria Costa Conforme se verifica na escritura de fls. 5v, item 2, não houve alienação da parte meramente ideal do imóvel, mas, sim, de parcela certa e identificada. Transcrevo,…

PAGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E POR AGRAVAMENTO DO RISCO POR CULPA GRAVE DO SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO O AGRAVAMENTO DO RISCO SEGURADO - APELO DO SEGURADO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA EM RAZÃO DE O ATO NÃO HAVER SIDO PRATICADO DIRETAMENTE PELO AUTOR - CONDUTOR AUTORIZADO PELO SEGURADO (GENRO) QUE EMPRESTA VEÍCULO A TERCEIRO - POSTERIOR ALIENAÇÃO INDEVIDA DO BEM NO PARAGUAI - CULPA GRAVE DO SEGURADO NÃO CONFIGURADA - ATO…

ser indenizado, em virtude de supostamente ter recebido o produto “cartão de crédito”, administrado pelo Contestante, olvida o Contestado informações de suma importância para delinear o cenário correto que ampara a presente questão. Com efeito, assiste razão ao Contestado quando o mesmo assevera que em dezembro de 2013, necessitando de recursos, pactuou um contrato de mútuo bancário com o Contestante, com o propósito de quitar compromissos contraídos com terceiros; tendo sido…

parte no valor equivalente ao montante exigido, in verbis: “Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que ele exigir, salvo se houver prescrição.” (grifo nosso) Quanto à boa-fé da parte e de sua procuradora e à exposição dos fatos em juízo, o diploma Processual diz o…

Caso Concreto 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 5º Período Aluno: José Reinaldo Rodrigues de Oliveira Matrícula: 201101208554 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega…