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Severino é proprietário de uma loja de brinquedos, ocorre que, na expectativa de fazer bons negócios no mês das crianças, realizou compras de brinquedos à empresa Estrela, assim, efetuou, quatro transações no mês de setembro de 2014, desta forma, todas as obrigações, somaram a monta de 400.000,00 (quatrocentos mil reais), devendo serem pagas até o dia 30/11/2014, sob pena de juros de 0,5% ao mês, mas uma multa de 2% sobre o valor dos débitos. Ocorre que, no citado mês, o sr. Severino, conseguiu apurar, apenas, a monta de R$ 200.000,00, assim, desejando realizar o pagamento de suas obrigações, mas não dispondo do valor suficiente, procura, você, especialista em obrigações, e, lhe difere as seguintes perguntas:
a) Há alguma espécie de pagamento especial que poderia ser utilizado por Severino? Justifique.
b) Os juros aplicados pelo descumprimento da obrigação é de qual espécie? Explique.
c) Juridicamente qual o termo jurídico atribuído a esta multa imposta no contrato? Discorra acerca desta espécie jurídica.
00. José Airton é um jovem músico que foi contratado para fazer uma apresentação, no município de Assú/RN, ocorre que, na data e hora aprazada quem compareceu para a apresentação foi um músico bastante conhecido na região, chamado Vanderley, a pedido de josé Airton que afirmou não poder comparecer ao evento em virtude de outro compromisso, no mesmo horário, na cidade de Parelhas/PB. Ocorre que, os organizadores do evento ligaram para Airton e afirmaram que não procederiam o pagamento, em virtude de quebra contratual, entretanto, Airton afirmou que o valor deveria ser pago, pois, como tratava-se de uma obrigação de fazer, a legislação pátria prevê a possibilidade de um terceiro cumprir a obrigação em favor do devedor. Diante do caso narrado, a quem assiste razão? Justifique.
Vanessa comprou a Pedro um apartamento