A Quem Assiste A Razão No Caso

veiculação de conteúdos com livre acesso. Existem restrições horárias para cada tipo de conteúdo, mas não temos um “departamento” que organize e cobre de cada instituição a exibição de programas que tragam qualquer tipo de orientação a um cidadão que assiste a tevê, ouve o rádio ou lê um jornal, por exemplo. Os Estados Unidos tem a Comissão Federal de Comunicações (Em inglês Federal Communications Commision – FCC) que regula a área de telecomunicações e radio fusão desde 1934,…

prometida a lhe pagar certa quantia, se ocorrer o risco previsto. As partes no contrato de seguro chamam-se segurador e segurado. Ao segurador compete pagar a quantia estipulada para a hipótese de ocorrer o risco previsto no contrato. Ao segurado assiste o direito de recebe-la, se cumprida a sua obrigação de pagar a contribuição prometida, que se denomina prêmio. A noção de seguro pressupõe a de risco, isto é, fato de estar o indivíduo exposto à eventualidade de um dano à sua…

SBDI-1 - inserida em 20.11.1997) II - O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT. (ex-OJ nº 89 da SBDI-1 - inserida em 28.04.1997). . Razão não obteve o magistrado ao proferir a respectiva sentença, conforme se denota, assim requer a reforma da sentença proferida pelo juízo ad quo. 3.2 – DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA O respectivo magistrado julgou procedente a…

laudos em anexo e declaração do médico DR. ___, que acompanha o Autor (docs. 03, 04, 05, 06 e 07). IV - Dessa forma, o Autor é portador da síndrome de ___, conforme a declaração firmada pelo profissional médico que o acompanha. V - O médico que assiste o Autor é um conceituado especialista em doenças ____ e diante da gravidade do estado de saúde do Autor determinou a utilização da quimioterapia, utilizando-se do medicamento ____. Este medicamento é o último grito da medicina acerca do…

A sentença “a quo” debateu e esgotou amplamente a alegação de coisa julgada e decidiu: “Coisa julgada: Ocorre a coisa julgada quando presentes pedido e de causa de pedir com ação anteriormente ajuizada, que já transitou em julgado. No caso dos autos, não há identidade de partes, bem como os pedidos são diversos. A ação que transitou em julgado é diversa da lide trabalhista, pois se trata de discussão a respeito de pensão alimentícia devida pelo reclamante à sua ex-esposa (Lucielma Carvalho

pensamento puro. Empirismo é achar que só se pode construir teorias a partir da observação dos fenômenos na realidade. Síntese kantiana é uma maneira de garantir a universalidade dos conceitos por meio de sua origem na razão pura, mas também garantir sua validade ao submeter a razão aos limites impostos pelos fenômenos. 3 - O que é paradigma e quais os dois problemas da ciência contemporânea que ele tenta resolver? Um paradigma representa certas crenças gerais aceitas pelas…

empresa requerida (doc. 01) para seu escritório profissional, bem como posteriormente para seu estabelecimento comercial. O requerente é contador, empresário e ainda professor universitário do curso de ciências contábeis na UNESPAR em Campo Mourão. Em razão dos negócios, faz uso da sua linha telefônica com muita frequência, necessitando imprescindivelmente da mesma diariamente. Por praxe da profissão, costuma arquivar todos os documentos, contas, recibos, faturas que comprove o…

ocorre a regência verbal e é isso que você irá estudar nesta unidade. Em virtude de alguns verbos apresentarem diferenças de sentido, eles podem causar dificuldade em relação às distintas regências exigidas pelas normas da língua culta. É por essa razão que estudaremos a regência específica dos verbos mais empregados na língua oral e escrita. podem estar ligados com ou sem o auxílio de preposição. Existem verbos que admitem mais de uma regência, dependendo do sentido em que são…

Caso Concreto – Mélvio, pai de Tício com seus 80 anos de idade, realiza um contrato de compra e venda de seu imóvel com Caio. Dois anos após a venda Mélvio é interditado pelo filho por motivo de doença mental grave. Tício, inconformado recorre o judiciário pedindo a anulação do negócio jurídico alegando que seu pai, por ser idoso à época do negócio jurídico, deveria ser assistido para realizar tal ato. Assiste razão a Tício? Fundamente sua resposta dissertando sobre o instituto…

WEB AULA 13 CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack, que estava…